Reforma Tributária no agronegócio é tema do última dia da 21ª CONESCAP

A Reforma Tributária tem sido um dos temas mais debatidos no cenário econômico brasileiro, especialmente no setor do agronegócio. Durante a 21º CONESCAP, os especialistas Renato Conchon, coordenador do Núcleo Econômico da CNA (Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil), e Pâmela Fiuza, gestora da Contab Agro, apresentaram uma análise detalhada sobre como as mudanças tributárias vão impactar diretamente os produtores rurais e suas operações financeiras.

FLUXO DE CAIXA: O PRINCIPAL PONTO DE ATENÇÃO

Um dos pontos mais enfatizados pelos palestrantes foi o fluxo de caixa, considerado o principal fator de impacto para os produtores rurais com a implementação da reforma. As alterações nas regras de crédito e débito de tributos poderão modificar a dinâmica financeira do campo, especialmente na tomada de crédito e na gestão de capital de giro.

Conchon destacou que 90% dos produtores rurais operam como pessoa física, o que dificulta a regularidade e a evidência contábil mensal das atividades agrícolas. Com a reforma, o cenário tende a mudar, exigindo maior controle financeiro e organização contábil.

O PAPEL DOS SINDICATOS RURAIS E O APOIO DA CNA E DO SENAR

Para auxiliar os produtores nesse novo contexto, a CNA e o SENAR estão lançando uma série de ações de capacitação e apoio técnico, incluindo:

• Cursos gratuitos voltados à compreensão da nova legislação tributária;
• Lives e reuniões técnicas com especialistas;
• Notas técnicas explicativas;
• Calculadora de simulação simplificada, que permitirá aos produtores compreenderem se terão crédito acumulado ou não;
• E o incentivo para que Sindicatos Rurais possam emitir notas fiscais em nome dos produtores, facilitando a adequação à nova sistemática.

Pâmela Fiuza ressaltou que o objetivo não é substituir o trabalho dos contadores, mas fortalecer o diálogo entre produtores e profissionais contábeis, oferecendo ferramentas práticas para tomada de decisão.

IMPACTOS DA REFORMA TRIBUTÁRIA NO AGRO

Os slides apresentados destacaram vários pontos críticos e oportunidades trazidos pela reforma:

1. Aquisições e fornecedores

• Fornecedores do Simples Nacional e operações com recibos precisarão de maior controle e transparência.
• Entrega de declarações mensais será obrigatória, aumentando a necessidade de gestão fiscal eficiente.

2. Conformidade da Nota Fiscal Eletrônica (NFe)

• A regularização e padronização das NFes representam uma oportunidade para reorganizar processos internos, tornando os relatórios gerenciais mais eficazes para a tomada de decisão.

3. Insegurança jurídica e complexidade

• As definições ainda confusas e não harmônicas da legislação geram insegurança jurídica, principalmente sobre o conceito de processo industrialização no campo (como secagem, limpeza e debulha de grãos).

4. Crédito tributário

Os slides explicam a distinção entre produtores contribuintes e não contribuintes:

• Não contribuintes (faturamento até R$ 3,6 milhões):
  • Sem apropriação de crédito;
  • Sem incidência de IBS;
  • Possibilidade de crédito presumido para cooperativas e agroindústrias.
• Contribuintes (acima de R$ 3,6 milhões):
  • Aproveitamento integral de crédito na compra de insumos;
  • Incidência do IBS com redução;
  • Transferência integral de créditos às cooperativas e agroindústrias.

Além disso, o Art. 110 do texto da reforma prevê alíquota zero de IBS e CBS para tratores, máquinas e implementos agrícolas destinados a produtores rurais não contribuintes, o que representa um alívio tributário parcial para pequenos produtores.

OPORTUNIDADES E PRÓXIMOS PASSOS

A reforma também abre espaço para modernização da gestão fiscal e contábil do agro, criando uma oportunidade para que produtores reorganizem seus controles internos, adotem sistemas de gestão digital e revisem processos de conciliação financeira.

Eventos, cursos e materiais explicativos promovidos por CNA, SENAR e entidades parceiras serão essenciais para capacitar o setor e reduzir os impactos negativos durante a transição para o novo modelo tributário.

Em resumo, a Reforma Tributária trará mudanças profundas para o agronegócio. Embora o principal desafio esteja no fluxo de caixa e na adequação operacional, há também oportunidades de ganhos em eficiência e transparência fiscal. A orientação dos especialistas é clara: o produtor rural precisa se preparar agora, buscar informação, dialogar com o contador e aproveitar o suporte das instituições representativas do setor.