21ª CONESCAP aborda as principais transformações que o novo modelo tributário trará ao setor de serviços
Abrindo a programação da tarde dedicada à reforma tributária, o painel “Reforma Tributária para Bares, Restaurantes, Hotéis e Parques” reuniu especialistas para discutir as principais transformações que o novo modelo trará ao setor de serviços.
A atividade foi moderada pelo vice-presidente da FENACON, Reynaldo Lima, e teve como palestrante o consultor da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), Gilberto Alvarenga.
Com ampla experiência na área fiscal, Alvarenga apresentou uma análise detalhada sobre as implicações das novas regras, abordando desde os impostos sobre o consumo até as estratégias de adaptação necessárias para preservar a competitividade e a excelência nos serviços.
“O contador precisa estar antenado para o que está acontecendo e para o que vai acontecer”, ressaltou o palestrante.
REGIMES ESPECÍFICOS E PARTICULARIDADES SETORIAIS
Após uma breve contextualização sobre o cenário geral da reforma, Alvarenga aprofundou-se nas mudanças previstas para os regimes específicos de bares e restaurantes, destacando a importância de regras diferenciadas para cada tipo de operação e atividade, de modo a evitar desequilíbrios tributários.
Entre os pontos técnicos abordados, o consultor explicou aspectos como a base de cálculo do IBS e da CBS, o valor das operações de fornecimento de alimentos e bebidas, e a redução de alíquotas em determinados casos.
No setor hoteleiro, Alvarenga destacou que também haverá ajustes significativos, com reduções específicas e diferenciações importantes para locações temporárias e operações de agências de turismo, além do regime Tax Free.
TRANSIÇÃO E COMPLEXIDADES
De acordo com o especialista, a expectativa é que o novo sistema tributário esteja plenamente em vigor até 2033, após um período de transição gradual. Apesar do pilar central da reforma ser a simplificação, Alvarenga destacou que cada regime exigirá atenção individualizada para lidar com particularidades e evitar distorções.
“Os problemas envolvendo pessoa física eram menores, especialmente em acordos entre locador e locatário. Com a reforma, o cruzamento de informações trará maior complexidade para cada caso”, explicou.
“A medida que temos novos desafios, temos oportunidade de crescimento. Estudem, se aprofundem, se especializem! Acredito que esse é um momento de virada de chave absurdo para a contabilidade no Brasil.”
Ao final, o painel abriu espaço para perguntas e esclarecimentos do público, reforçando o papel central dos profissionais contábeis no acompanhamento das mudanças e na adequação das empresas a essa nova realidade tributária.
