Diretor legislativo da FENACON concede entrevista sobre Reforma Tributária

O diretor de políticas estratégicas e legislativas da FENACON, Diogo Chamun, concedeu entrevista ao jornal Jovem Pan News sobre as atuais propostas de reforma tributária e como o texto impacta o cenário econômico brasileiro caso seja aprovado como está.

“As propostas da reforma (tributária) trazem atividades diferentes sendo tratadas da mesma maneira e sendo tributadas com a mesma alíquota e essa é uma grande distorção dos textos que estão mais avançados. A gente precisa de uma reforma tributária que foque essencialmente na simplificação, com o objetivo de destravar a economia“, analisou o especialista.

Leia na íntegra:

Reforma tributária precisa focar na simplificação para que a economia possa destravar, defende diretor da Fenacon

Segundo especialista em tributação, redução da complexidade e da burocracia pode impulsionar ambiente de negócios no Brasil, mas propostas mais avançadas no Congresso ainda precisam ser revistas e melhoradas 

O setor de serviços representa aproximadamente 71% do Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil, sendo a categoria que mais emprega no país. Por conta disso, entidades do segmento têm cobrado uma participação efetiva nas discussões das propostas da reforma tributária. As empresas apoiam a reformulação do sistema tributário, mas temem que a oneração proposta traga instabilidade para as empresas da área. De acordo com Diogo Chamun, diretor da Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (Fenacon), os textos discutidos atualmente, focados na PEC 45/2019 e na PEC 110/2019, possuem uma série de inconsistências. “O sistema proposto é o da não cumulatividade. Se tem um alíquota que é creditada dos insumos na entrada dos bens e serviços e debitada da venda. Só que o setor de serviço não tem insumos. A maior despesa é a folha de pagamento, que não gera este crédito. Não tem como a gente tributar da mesma forma uma indústria e uma empresa prestadora de serviço por conta da questão dos insumos. As propostas da reforma trazem atividades diferentes sendo tratadas da mesma maneira e sendo tributadas com a mesma alíquota e essa é uma grande distorção dos textos que estão mais avançados. A gente precisa de uma reforma tributária que foque essencialmente na simplificação, que foque na redução da complexidade e da burocracia com o objetivo de destravar a economia“, afirma.

Chamun ressalta a grande quantidade de horas gastas por empresas brasileiras no cálculo de impostos e indica que o governo tem trabalhado pontos positivos, como a simplificação de impostos e a unificação das legislações municipais e estaduais. Contudo, segundo a avaliação do contador, o formato de pagamento dos impostos que está sendo proposto não é positivo. “O Brasil precisa simplificar. A reforma tem que alavancar a economia, não travá-la“, destaca. Ele complementa que as mudanças no sistema tributário não podem ser um impeditivo para investimentos do exterior ou para o desenvolvimento das empresas brasileiras. Os empreendimentos nacionais não podem ter medo de crescer por cumprir burocracia e as obrigações legais. Chamun ainda aponta que outro gargalo das Propostas de Emenda à Constituição se referem ao tempo de transição entre o modelo atual e o novo. Os dois textos propõe um período de adaptação gradual, com duração de cinco a dez anos. “Se vamos calcular impostos dobrados durante esse período de transição, considerando os dois modelos, isso vai trazer uma simplificação? Isso vai diminuir essas horas que a gente gasta calculando e pagando impostos? É uma reflexão que precisa ser feita. Existe a necessidade de um período em que se faça uma migração de um sistema para o outro, mas de 5 a 10 anos nos parece demasiado. E precisamos deixar claro que a reforma tributária não afeta somente as empresas, mas também o cidadão comum. Quem paga um eventual aumento da carga tributária é o consumidor, que recebe o repasse no preço final”, observa.

Especialista em tributação, ele garante que a necessidade de simplificação é uma unanimidade entre todos os segmentos. E complementa que existe uma outra proposta, a PEC 46, focada exclusivamente na questão da simplificação, que não tem tido tanto destaque quanto às demais. “Esse é um tema prioritário para o governo, mas os textos não estão bons. Nosso receio é que a reforma passe do jeito que está. Nesse caso, seria um desserviço porque teríamos um custo de transição enorme. Precisamos ter um texto bom. Defendemos a existência de três alíquotas: uma referencial para comércio e indústria; uma diferenciada, com uma pequena redução para serviços em geral; e uma ainda menor para serviços como educação e saúde. Não podemos taxar uma escola de educação infantil da mesma forma que uma indústria. Essas questões têm que ser tratadas especificamente com suas características. Como está, é melhor não passar. Precisamos ter na discussão pessoas técnicas despidas de interesses setoriais”, pondera. Ainda que tenha críticas aos modelos em debate, Diogo defende a necessidade da reforma e indica que a simplificação necessária pode ser feita com ajustes em legislações vigentes, sem a necessidade de mobilizar todo o Congresso Nacional. “São pequenos movimentos que trariam um efeito prático de ganho de horas de execução. Mas, é claro, se nós pudéssemos ter uma reforma mais ampla, seria o ideal.”  

Fonte: Jovem Pan News