Redução de 30% na alíquota para profissionais liberais é mantida em texto da Reforma Tributária

Decisão pela manutenção foi incentivada pelo Grupo de Estudo da Reforma Tributária do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), que teve papel nessa aprovação.

No final de dezembro, o Congresso Nacional promulgou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Reforma Tributária, que simplifica e unifica impostos em todo o país. 

Uma das principais conquistas presentes no texto da reforma é a manutenção da  redução de 30% na alíquota para profissionais liberais, que teve influência e apoio direto do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), que  atuou junto ao Grupo de Estudo da Reforma Tributária do CFC, composto por especialistas da autarquia, para que a medida fosse mantida.

Na ocasião, os profissionais desenvolveram um estudo sobre impactos da Reforma Tributária para empresas de serviços contábeis, apresentou o conteúdo a parlamentares em agosto de 2023 e participou de audiências no Senado Federal e na Câmara dos Deputados para discutir o tema.

O presidente do CFC, Aécio Dantas, destacou a importância da participação da classe contábil nos debates realizados durante as audiências públicas no Congresso e falou da conquista para toda a sociedade. “A promulgação da Reforma é um fato histórico que contribuirá para o desenvolvimento sustentável do país. Além disso, a presença da classe contábil nas discussões do texto base foi fundamental para que a aprovação pudesse contemplar os principais interesses da sociedade”, disse Aécio.

Com informações CFC

Fonte: Portal Contábeis