Projeto piloto do sistema de apuração do IBS avança para etapa com inclusão de Notas Fiscais de Serviço eletrônicas
Plataforma será utilizada pelo Comitê Gestor do IBS para automatizar o cálculo dos créditos e dos valores devidos
Foi publicada na última semana a atualização da lista de empresas que participarão da segunda etapa do Projeto Piloto do Sistema de Apuração Assistida do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Em desenvolvimento e fase de testes, a plataforma será utilizada pelo Comitê Gestor do IBS (CGIBS) para automatizar o cálculo dos créditos e dos valores do imposto devidos pelos contribuintes. O sistema está sendo desenvolvido pela Receita Estadual do Rio Grande do Sul e pela Procergs, em parceria com representantes de estados e municípios de todo o país.
A nova fase, prevista para começar ainda em junho, passará a testar a apuração das Notas Fiscais de Serviço eletrônicas (NFS-e), emitidas por empresas prestadoras de serviços. Inicialmente, serão incluídas empresas desenvolvedoras de software e soluções de gestão, como as provedoras de sistemas utilizados na emissão de DF-e – as cartas-convite estão sendo enviadas às convidadas. À medida em que os testes avançarem, será publicada uma lista complementar, incluindo mais empresas.
A nova lista também incluiu mais empresas na continuidade dos testes da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), modelo 55, iniciados em janeiro deste ano. A NF-e é o documento fiscal emitido nas operações realizadas entre empresas (B2B). A expectativa é que, quando o IBS estiver plenamente implementado, o sistema processe cerca de 70 bilhões de transações fiscais por ano em todo o país.
“A entrada das notas de serviço nesta nova etapa representa um avanço importante na consolidação do modelo, aproximando o sistema das condições reais de operação e contribuindo para a implementação segura e eficiente do novo tributo em âmbito nacional. O piloto está preparando a administração tributária e os contribuintes para a futura obrigatoriedade do IBS, permitindo a identificação de melhorias e o aprimoramento contínuo das soluções desenvolvidas.” afirma o subsecretário da Receita Estadual do Rio Grande do Sul, Ricardo Neves Pereira.
Instituído pela Portaria nº 013/2026, o projeto piloto tem como objetivo validar as soluções tecnológicas necessárias à implementação do IBS, promovendo testes, ajustes e aperfeiçoamentos no modelo de apuração assistida, sob acompanhamento do CGIBS. A realização do projeto está prevista no Edital de Chamamento Público 1/2025, publicado no Diário Oficial da União, que selecionou o Rio Grande do Sul para o desenvolvimento dos módulos de apuração, arrecadação e distribuição (estes dois últimos também em fase de construção) do IBS.
Fonte: CGIBS
