Deputados acreditam que regulamentação da reforma tributária deve ser aprovada neste ano

Primeiro projeto de regulamentação da reforma foi bem recebido por boa parte dos parlamentares

De maneira geral, os deputados receberam positivamente o primeiro projeto de regulamentação da reforma tributária (PLP 68/24) enviado pelo governo e acreditam que ele será votado este ano. Vários parlamentares ressaltaram os ganhos de produtividade que a reforma deverá trazer ao simplificar a tributação e acabar com a cumulatividade dos impostos sobre o consumo.

O deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que coordenou o grupo que elaborou o relatório da reforma (EC 132/23) e é vice-líder do governo, disse que o fim da incidência de imposto sobre imposto incentiva a produção industrial e aumenta a competitividade. “Nós estamos conectando o nosso sistema tributário com 98% das nações do planeta. Um sistema que não cobra imposto do imposto. A nossa indústria, a nossa economia vai disputar com os importados. Vamos ganhar o mercado externo. Isso vai ajudar a gerar empregos, trilhões de PIB e bilhões de arrecadação”

Para o deputado Pauderney Avelino (União-AM), o texto é longo e precisa ser analisado com cautela. Mas ele afirma que, em geral, os acordos foram cumpridos e que é possível aprovar a regulamentação até o final do ano. Ele acredita em redução da carga tributária pela amplitude da taxação com os novos impostos. “A ideia é que essa carga seja reduzida, uma vez que a base tributável está se expandindo, inclusive, com a tributação de bens imateriais.”

A reforma acaba com IPI, Cofins, PIS, ICMS e ISS, criando dois tributos iguais, mas geridos por entes diferentes: a Contribuição sobre Bens e Serviços federal e o Imposto sobre Bens e Serviços dos estados e municípios. Também há a criação de um Imposto Seletivo para sobretaxar produtos prejudiciais ao meio ambiente e à saúde.

E é na gestão dos tributos que está uma das principais queixas da deputada Bia Kicis (PL-DF). “Esse comitê gestor tira poder dos legisladores estaduais, dos legisladores municipais; e ele é gerido por burocratas que não receberam um voto. Estamos diante dos famosos conselhos que não representam a população”, reclamou.

Bia Kicis também considerou alta a alíquota estimada de 26,5% dos novos tributos somados.

Por outro lado, o deputado Jilmar Tatto (PT-SP) ressalta a garantia de que os mais pobres devem pagar menos. “Ela zera os impostos para os produtos de primeira necessidade. Essa é uma medida fantástica, necessária. Aqueles produtos que servem para a baixa renda, produtos de qualidade, produtos necessários, produtos essenciais para o povo brasileiro, também vão ter o imposto reduzido ou zerado”, afirmou.

Um grupo de 30 deputados é contrário à cesta básica apresentada pelo governo com 15 grupos de alimentos. Eles apresentaram em março um projeto (PLP 35/24) com uma cesta de 19 produtos, incluindo molhos prontos, biscoitos e todas as proteínas animais.

Fonte: Agência Câmara de Notícias