CFC encaminha ao Comitê Gestor propostas para aperfeiçoar regulamento do IBS

Documento reúne contribuições técnicas da classe contábil brasileira para fortalecer a segurança jurídica, a transparência e a eficiência na aplicação do novo tributo

O presidente do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), Joaquim Bezerra, encaminhou ao Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS), na última segunda-feira (15), um documento que reúne contribuições técnicas da classe contábil brasileira para o aperfeiçoamento do Regulamento do IBS, um dos tributos que integram o novo sistema instituído pela reforma tributária.

As propostas têm por objetivo fortalecer a segurança jurídica, a transparência, a neutralidade e a eficiência na aplicação do novo tributo, considerando seus impactos diretos sobre empresas, profissionais da contabilidade e toda a sociedade. No documento, o presidente Joaquim Bezerra coloca a autarquia à disposição para se reunir com o Comitê Gestor e explicar detalhadamente as contribuições apresentadas.

“Reiteramos nosso compromisso institucional com o fortalecimento da legislação tributária e com a defesa do interesse público, colocando a experiência da classe contábil à disposição para contribuir com a construção de um sistema tributário mais justo, transparente e eficiente”, afirmou o presidente do CFC em ofício ao CGIBS, entidade responsável pela administração do imposto compartilhado entre estados, Distrito Federal e municípios.

Elaboradas a partir da experiência prática de profissionais da contabilidade de diferentes regiões do país, as contribuições foram consolidadas pelo Núcleo Temático da Reforma Tributária, vinculado ao Comitê de Assuntos Tributários e Fiscais do CFC.  O documento apresenta um diagnóstico geral do regulamento, identifica pontos críticos e propõe sugestões de aprimoramento em temas como apuração assistida, aproveitamento de créditos, obrigações acessórias, regimes diferenciados, operações sem transferência de titularidade e regras de transição.

O coordenador do Núcleo Temático da Reforma Tributária, conselheiro federal Fellipe Guerra, explicou que as proposições antecipam desafios que poderão surgir durante o ciclo de transição do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), entre 2026 e 2033. “A classe contábil se juntou para oferecer um olhar técnico ao regulamento e reduzir dúvidas interpretativas, tornar mais eficientes os procedimentos operacionais e facilitar a adaptação das empresas e dos próprios profissionais às novas regras previstas pela reforma”, pontuou.

Ainda segundo o coordenador, o trabalho do Núcleo Temático resultou em dois documentos correlatos: um encaminhado à Receita Federal do Brasil, referente ao Regulamento da CBS (Decreto nº 12.955, de 29 de abril de 2026), e outro ao Comitê Gestor do IBS, referente ao Regulamento do IBS (Resolução CGIBS nº 6, de 30 de abril de 2026).

Protagonismo contábil

A implementação da Reforma Tributária evidencia o papel estratégico dos profissionais da contabilidade na adaptação das empresas e dos contribuintes ao novo sistema tributário. Segundo o vice-presidente de Inovação e Tecnologia do CFC e coordenador do Núcleo Gestor do Comitê de Assuntos Tributários e Fiscais, Márcio Schuch, esse protagonismo também se reflete na presença da classe contábil em importantes espaços de debate sobre a Reforma Tributária.

“Um exemplo desse protagonismo é o conselheiro federal do CFC Brunno Sitônio, que integra o próprio Comitê Gestor do IBS. Essa participação precisa ser reconhecida e valorizada”, destacou o vice-presidente.

Além da atuação técnica junto aos órgãos responsáveis pela regulamentação, o CFC tem investido na qualificação da categoria para a transição ao novo modelo tributário. Em março de 2026, o Conselho Federal de Contabilidade, a Receita Federal e a Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (Fenacon) firmaram uma parceria voltada à capacitação de profissionais da contabilidade de todo o país.

A iniciativa prevê a oferta de atividades de formação sobre os principais aspectos da Reforma Tributária, promovendo uma preparação técnica alinhada às novas exigências da legislação. Como parte dessa cooperação, as instituições realizam um curso nacional inédito e gratuito sobre a Reforma Tributária, que mobiliza mais de 50 mil profissionais da contabilidade, auditores e especialistas para debater os impactos das mudanças promovidas pelo novo sistema.

O curso teve início em maio e seguirá até setembro de 2026, com 18 módulos. Até o momento, foram realizados cinco módulos, que abordaram normas gerais da tributação sobre o consumo, comércio internacional, Fundo de Compensação de Benefícios Fiscais (FCBF) do ICMS, cadastro e obrigações acessórias.

Os próximos encontros tratarão dos temas: apuração assistida; compensação, ressarcimento, restituição e transferências; Simples Nacional e MEI; economia digital; regimes diferenciados e específicos; planos de assistência à saúde e concursos de prognósticos; serviços financeiros; bens imóveis; agronegócio e cooperativismo agrícola; Zona Franca de Manaus (ZFM) e Áreas de Livre Comércio (ALC); combustíveis e energia elétrica; imposto seletivo; e aplicação prática (casos especiais).

Os módulos são transmitidos ao vivo pelo canal do CFC no YouTube e permanecem disponíveis na plataforma EduCont. A formação também gera pontuação para o Programa de Educação Profissional Continuada (PEPC), de acordo com a carga horária cursada, além da emissão de certificados.

Fonte: Comunicação CFC