Benefícios e prejuízos na reforma tributária

Por Admilton Figueiredo de Almeida

Contabilista-Tributarista/FGV – Consultor Tributário e Jornalista

A reforma tributária vai precisar de atenção dos profissionais da contabilidade, empresários e tributaristas. A atividade de prestação de serviço vai ser muito afetada com a reforma tributária, já que uma empresa do Simples Nacional, pagando 13,5% e 15% na prestação de serviço, alíquota vai para 27%, ou para 24% ou 25%. Nesse caso, as empresas vão sofrer muito com as novas alíquotas. É importante frisar, que o contador vai ser peça principal para orientar o empresário, visto que a contabilização vai sofrer alteração.  

As empresas de prestação de serviços conforme alguns estudos vão aumentar bastante a carga tributária.  As empresas do Simples Nacional se quiserem ficar no Simples Nacional não vão gerar crédito para quem adquire os produtos ou serviços dele, então as empresas vão perder a competitividade. Nesse caso, o contador deve aplicar a contabilidade tributária e superior e vincular os procedimentos à Constituição Federal, Código Tributário Nacional, lei de cada Estado e principalmente na Lei da Reforma Tributária, que vai ser questionada, já que vai haver lacunas se levar em consideração as decisões já existentes.

Os produtos commodities, agronegócio, cesta básica, produtos que têm benefícios fiscais, vão ser muito impactados com a reforma tributária. Estamos falando só de negócios, mas principalmente nos estados. Estados que produzem muito e consomem pouco, vão ser muitos afetado com a reforma tributária, porque o imposto é no destino, a maioria é no destino e não na fabricação.

Um estado pequeno, muito produtor, mas pouco consumidor comparado a outros estados, ficará fora dos benefícios fiscais para importadores, por conta dos portos, que com a reforma tributária isso deixa de existir também.

Nenhum estado vai se favorecer com a nova reforma tributária. A maioria vai ter incremento de impostos e uma complicação maior dessa fase de transição para apurar a sua parte fiscal, aí que entra a utilidade do contador e do tributarista para orientar.  

Deve haver uma análise apurada com a reforma tributária já que existem informações que merecem uma verificação detalhada.

A reforma determina a extinção dos incentivos fiscais estaduais (ex: créditos presumidos e isenções de ICMS), substituindo-os por fundos de compensação ou desenvolvimento regional. Empresas instaladas em estados que ofereciam benefícios correm risco de perda de competitividade, principalmente nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.

Além disso, muitos investimentos produtivos foram realizados com base em acordos fiscais agora revogados, o que pode representar quebra de expectativa legítima e necessidade de revisão de planejamento tributário e estratégico.

O período de transição entre 2026 e 2032 prevê a convivência dos sistemas antigos e novos. Isso exigirá que o empresário mantenha dois modelos de apuração simultaneamente, gerando custos adicionais com sistemas contábeis e fiscais. Maior demanda por auditoria, consultoria e compliance. Risco de erro operacional e autuações.

Empresários que operam no comércio varejista, alimentação, transporte, entre outros, precisam reavaliar suas estratégias de precificação para evitar repasse integral ao consumidor e perda de mercado

O novo sistema tributário será mais digital, transparente e integrado, o que é positivo para o controle do Estado, mas pode aumentar o risco fiscal para empresários despreparados.

A automação da apuração e do crédito exigirá rigor contábil e documental, e os erros serão identificados em tempo real. Pequenos descuidos poderão gerar autuações com base em cruzamento de dados automatizados.

A uniformização entre bens físicos e digitais na incidência do IVA poderá implicar aumento de carga tributária para empresas de tecnologia, streaming, plataformas e startups. Isso pode desestimular o desenvolvimento de setores estratégicos e emergentes, além de representar um novo custo relevante para os consumidores de serviços digitais.

Apesar de os objetivos da reforma tributária ser válidos, como simplificação, transparência e racionalidade, o modelo aprovado carrega riscos concretos para os empresários brasileiros, principalmente no setor de serviços, no comércio e nas regiões que perderão incentivos fiscais.

Empresários devem, desde já, revisar sua estrutura tributária e operacional, buscando assessoria especializada para planejamento de transição e adaptar seus sistemas para a nova realidade fiscal.

Admilton Figueiredo de Almeida, contabilista-tributarista/FGV – Consultor Tributário e Jornalista