SESCON-SP participa de Pacto Nacional pela Reforma Tributária

Empresários e entidades de vários setores lançaram no Congresso um Pacto Nacional pela Reforma Tributária em entrevista coletiva no Salão Verde da Câmara dos Deputados nesta quarta, 5, com a participação e do vice-presidente da Câmara Marcelo Ramos. O Sescon-SP também apoia o movimento, do qual tem participado desde o início das discussões.

A principal bandeira do grupo é simplificar e uniformizar as regras dos chamados tributos indiretos, Pis e Cofins no âmbito federal, Imposto sobre Circulação de Bens e Serviços (ICMS), cobrado pelos estados, e do Imposto sobre Serviços (ISS), recolhido pelos municípios. É a proposta chamada Simplifica Já.

“É consenso entre os agentes econômicos e entes federados a necessidade de uma reforma que simplifique e desburocratize o sistema tributário nacional, aumentando a eficiência arrecadatória sem majorar a carga tributária para nenhum setor produtivo, previna a guerra fiscal, fomente a produtividade das empresas brasileiras, racionalize as obrigações acessórias, mitigue a sonegação e, reduza a regressividade sobre o consumidor final e a desonere a folha de pagamentos”, informou o manifesto em defesa da proposta divulgado na coletiva.

O vice-presidente da Câmara, deputado Marcelo Ramos (PL-AM) criticou o projeto de lei enviado pelo governo federal ao Congresso no ano passado, que, apenas, unifica o PIS e a Cofins para criar a Contribuição sobre Operações com Bens e Serviços (CBS), o que pode gerar aumento de carga tributária expressiva para alguns setores. “De tudo que a gente propõe, nada tem natureza constitucional. Tudo depende de lei complementar ou de lei ordinária, com quórum mais simples para aprovação”, afirmou.

Segundo o deputado, para implementar o chamado Simplifica Já é possível aproveitar projetos de lei já em tramitação no Congresso, o que permitiria uma aprovação mais rápida que a proposta aventada na comissão mista da reforma tributária.

De acordo com o presidente do Sescon-SP, Reynaldo Lima Jr. proposta que deve ser votada inicialmente é o PL 3.887/2020, do Poder Executivo, que unifica apenas PIS e Cofins, para criar a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que deverá ter alíquota única de 12%. “Diante desse cenário, defendemos que haja um escalonamento das alíquotas. O Sescon-SP apresentou emendas às PECs 45 e 110, visando alíquotas diferenciadas para minimizar os impactos da unificação de tributos, principalmente, para os setores que não conseguirão se beneficiar da não cumulatividade em sua plenitude. Trata-se de um avanço as manifestações do Executivo e do Legislativo quanto as faixas de alíquotas, porém, acreditamos que diante do cenário atual, o projeto Simplifica Já seria mais abrangente, já que não mexe com a estrutura dos tributos, apenas racionaliza e simplifica o sistema tributário em todas as esferas (Federal, Estadual e Municipal), além de contemplar um dos maiores problemas para o empreendedorismo, a desoneração da folha”, informou Lima. Por fim, salienta que o Simplifica Já, mantém o tratamento diferenciado do Simples Nacional para as micro e pe0quenas empresas, preservando a formalização de empreendedores e principalmente os empregos formais no país.

Fonte: SESCON-SP