Setor privado publica manifesto contra MP com medidas para compensar recuo no IOF

Uma série de entidades e confederações que representam o setor produtivo
divulgou uma nota contra a Medida Provisória (MP) publicada ontem pelo governo
para compensar o novo recuo no decreto que aumentou as alíquotas do Imposto
sobre Operações Financeira (IOF). A MP prevê uma arrecadação de R$ 10,5 bilhões
em 2025 e de R$ 20,87 bilhões em 2026. O governo ainda não informou qual a
arrecadação esperada com o que sobrou do decreto do IOF.

Para as entidades, a MP é “mais um triste capítulo da postura recorrente de se optar
por soluções imediatistas em vez de enfrentar o verdadeiro desafio estrutural do
país: o controle dos gastos públicos”.

Elas defendem que o Congresso Nacional analise a MP com a “mesma
responsabilidade e firmeza que demonstrou ao reagir ao decreto do IOF”, que teve
dois recuos por parte do governo desde que foi editado a sua primeira versão, em
22 de maio. Os recuos aconteceram após pressão dos parlamentares e dos setores
financeiro e produtivo.

“O governo parece não ter compreendido o alerta recente, quando editou decreto
elevando alíquotas do IOF, de que não há mais espaço para improvisos, aumentos
pontuais de tributos e penalização recorrente de quem produz e também de quem
está consumindo no dia a dia, com o encarecimento de preços de escolas, viagens,
alimentos, entre outras coisas”, dizem as entidades.

Elas também afirmam que o novo decreto do IOF, publicado na quarta-feira à noite,
continua “onerando e prejudicando” as empresas. “Ainda assim, o governo afirma
que, para cumprir a meta deste ano, conta com dividendos extraordinários das
estatais e com o PL do óleo do perímetro adjacente licitado — o que só reforça que
o decreto era e continua sendo sem sentido”, afirmam as associações, numa
referência à declaração de hoje do ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

Por fim, as entidades reforçam que as medidas adotadas elevam a carga tributária,
“desincentivando investimentos” e encarecendo o crédito.

“O governo precisa atuar com previsibilidade e senso de responsabilidade para
estimular nossa economia e não prejudicar o país”, finalizam.

Assinam seguintes entidades: Confederação Nacional das Instituições Financeiras
(FIN, antiga CNF), CNA, CNI, CNC, CNSaude, Abrainc, Abrasca, CNT e CNseg.

Reprodução: Lu Aiko Otta/Valor Econômico