Reforma administrativa: Expectativas de aprovação da PEC 32 na Comissão de Constituição e Justiça

Texto: Assessoria Parlamentar da FENACON

A Proposta de Emenda Constitucional (PEC 32/2020) está tramitando na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) e aguarda parecer do relator. A CCJC analisa a admissibilidade de propostas de emenda à Constituição, ou seja, se elas estão de acordo com o texto constitucional e de outros critérios técnicos. Depois de passar pela CCJ, os textos ainda vão à análise de uma comissão especial e, em seguida, precisam ser aprovados, em dois turnos, pelos plenários da Câmara e do Senado.

Para falar a respeito do andamento da PEC 32 na Comissão, o presidente da Fenacon, Sérgio Approbato recebeu no Especial Reformas Tributária e Administrativa desta semana, o deputado federal e relator da PEC da Reforma Administrativa na CCJC, Darci de Matos (PSD/SC).

O deputado Darci de Matos afirmou que o cronograma de audiências públicas está praticamente definido. Serão realizadas, de forma consensual, diversas audiências com a participação de servidores, juristas e o setor produtivo. A apresentação do relatório, de acordo com o deputado, está prevista para o início do mês de maio.

“Eu aproveito aqui para solicitar as entidades do setor produtivo do Brasil, para que a gente possa se comunicar bem, porque estamos numa guerra, e numa guerra a comunicação é fundamental. Então precisamos alinhar a nossa narrativa da importância e urgência da reforma administrativa”, ressaltou Matos.

Segundo Darci de Matos, há três variáveis que apontam para um ambiente favorável de aprovação das reformas: alinhamento político entre o Congresso Nacional e o presidente da República, apoiamento dos congressistas liberais – que são a maioria – e o evidente colapso do setor púbico.

“Estamos gastando R$ 1 trilhão por ano com os 11,5 milhões de servidores públicos federais, estaduais e municipais. Nós precisamos fazer a reforma, para fazer a economia e para adequar o serviço público aos novos tempos”, alertou Darci.

O presidente Sérgio Approbato salientou a importância das ações do Executivo Federal no sentido de promover as reformas estruturantes: “O governo tem feito o seu papel com muito esforço, com muita dificuldade as vezes, mas tem conseguido coisas muito importantes, como por exemplo, as privatizações”, lembrou.

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