Parlamentares cobram atualização imediata do Simples Nacional em encontro na CACB

Por Comunicação FENACON

A necessidade urgente de corrigir a defasagem do Simples Nacional dominou o debate do Summit da Micro e Pequena Empresa, realizado nesta terça-feira (2) pela Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB). Parlamentares, representantes do governo e lideranças empresariais destacaram que o congelamento dos limites de faturamento desde 2018 já compromete a sobrevivência de milhões de empreendedores.

O evento reuniu autoridades e entidades que defendem o fortalecimento dos pequenos negócios — responsáveis por cerca de 70% da força de trabalho formal no país. A abertura foi conduzida pelo presidente do Sebrae, Décio Lima, e pelo presidente da CACB, Alfredo Cotait Neto, que reforçaram a urgência de atualizar o regime e eliminar barreiras que dificultam o crescimento das empresas.

Décio Lima apresentou dados que mostram o dinamismo do empreendedorismo brasileiro: em 2025, o país deve alcançar 4,5 milhões de novas micro e pequenas empresas, superando as 4,1 milhões abertas no ano anterior. Para ele, o movimento revela o potencial da economia descentralizada e a força do pequeno empreendedor.

A principal pauta do encontro foi o reajuste dos limites do Simples Nacional. A CACB defende uma correção de 83% para recompor perdas inflacionárias e preservar a competitividade dos 23 milhões de MEIs, micro e pequenas empresas.

As discussões incluíram ainda os impactos da Reforma Tributária do Consumo (RTC). O senador Efraim Filho, líder da Frente Parlamentar de Comércio e Serviços no Senado, alertou para o risco de encarecimento das compras feitas de microempresas. “O Simples Nacional não é subsídio, é política de sobrevivência. O mercado não tem ideologia, tem calculadora. Se comprar da microempresa ficar mais caro, nós vamos matar o pequeno.”

Na mesma linha, o deputado Domingos Sávio, que preside a frente parlamentar na Câmara, afirmou que a falta de atualização “deteriora a maior política pública de empreendedorismo do Brasil” e defendeu ação imediata.

Com informações do Sebrae