Guedes: ações judiciais sobem 150% em junho porque regime atual cria incerteza

Ministro defende reforma tributária do PIS e Cofins para melhorar ambiente de negócios

DOUGLAS RODRIGUES e HAMILTON FERRARI – PODER 360

O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse que houve um aumento de 150% no número de ações judiciais contestando o sistema tributário em junho deste ano frente ao mesmo período do ano passado. Ele justificou que o alto contencioso é resultado dos regimes como o PIS e Cofins, do qual afirmou serem uma máquina de arrecadar impostos, mas que criam inseguranças jurídicas.

Guedes criticou o regime tributário durante apresentação dos dados da arrecadação de junho, nesta 4ª feira (21.jul.2021), que apresentou números recordes de recolhimento de impostos.

Para Guedes, é necessário uma reforma tributária. A proposta apresentada pelo governo federal foi entregue ao Congresso em 2020. O texto (PL 3.887/2020) propõe a unificação do PIS e Cofins em um único tributo, a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços).

“Nós temos que realmente sair desse regime que é esse inferno tributário”, afirmou o ministro. “Precisamos simplificar os impostos. A nossa proposta de CBS, que está no Congresso há mais de 1 ano, é justamente de mudar para a base. O PIS/Cofins hoje tem mais de 100 regimes especiais. Isso aí cria um enorme contencioso, cria insegurança jurídica, deteriora o ambiente de negócios”, afirmou.

Guedes citou que muitas das disputas sobre a cobrança de tributos vai parar na Justiça e atrapalha tudo. “Isso aí é um alerta, os problemas estão se acumulando, daí a necessidade da nossa reforma tributária para acabar com esse contencioso. O PIS, Pasep, COFINS, são máquinas de arrecadação, elas arrecadam com ferocidade, só que ela gera mais de 100 regimes especiais e muito contenciosos”, declarou.

Em junho, a receita com tributos foi a maior para o mês desde 2011, ao considerar os valores corrigidos pela inflação. Saltou 46,77% em relação a junho de 2020. O ministro declarou que a arrecadação de junho só não superou 2011 porque naquele ano houve um Refis (programa de regularização tributária). Disse que o Brasil vai superar neste ano o patamar pré-2015, de R$ 1,734 trilhão no ano.

O ministro comemorou ainda a recuperação em vários setores econômicos. Disse que o comércio atacadista, extração de minerais, órgãos financeiros, comércio varejista, fabricação de veículos estão entre os que tiveram aumento considerável.

Segundo ele, de 86 setores analisados, apenas 6 estão abaixo do nível pré-pandemia –como os segmentos de eventos, agências de viagens, bares e restaurantes, bastante afetados pelas medidas de isolamento social.

Guedes defendeu ainda a reforma tributária do IR (Imposto de Renda). O texto que está em debate na Câmara propõe reduzir o IR das empresas em 50% nos próximos 2 anos e reinserir a tributação de dividendos sobre lucros distribuídos aos acionistas (com alíquota de 20%).

“Vamos tributar lucros e dividendos, que não pagam impostos há mais de 25 anos –é a jabuticaba brasileira, uma máquina de privilégios, você favorece os super ricos e taxa as empresas. As empresas são máquinas de investimento, de geração de emprego e renda, de inovações”, afirmou.