Governo e Congresso criam grupo de trabalho para analisar correção dos limites do Simples Nacional

A iniciativa acontece após reunião entre o deputado Jorge Goetten (Republicanos-SC), relator de projeto que ajusta o teto de faturamento para os empreendedores, e o ministro Bruno Moretti, do Planejamento

O diálogo entre Congresso e governo para tratar da atualização dos limites de faturamento para enquadramento do Simples Nacional tem avançado. Na tarde desta terça-feira, 23/06, após reunião entre o deputado Jorge Goetten (Republicanos-SC) e o ministro do Planejamento, Bruno Moretti, foi criado um grupo de trabalho que irá realizar estudos e debates sobre o aumento do teto para micro e pequenas empresas, além dos microempreendedores individuais (MEI).

O grupo será formado por representantes do Ministério do Planejamento e da comissão especial da Câmara que já analisa a atualização do Simples Nacional. A expectativa é construir alternativas que permitam modernizar os limites de enquadramento das empresas sem comprometer o equilíbrio das contas públicas.

Goetten, que é relator do PLP 108/2021, que propõe a correção para os empreendedores, disse que saiu otimista da reunião Moretti. Segundo o parlamentar, o governo já demonstra disposição para elevar o teto do MEI para R$ 140 mil anuais, valor superior ao que vinha sendo cogitado inicialmente – algo próximo dos R$ 130 mil. O próximo passo, segundo o deputado, é convencer o governo da necessidade de atualizar os limites para o Simples.

“O mais importante é que a atualização do MEI está pacificada dentro do governo. Há alguns meses esse debate sequer avançava. Hoje encontramos abertura para construir uma solução também para a atualização do Simples Nacional”, afirmou Goetten após a reunião com o ministro.

De acordo com o deputado, o ministro demonstrou sensibilidade à pauta e disposição para iniciar uma discussão mais aprofundada sobre a atualização das faixas do Simples Nacional.

Goetten argumenta que corrigir apenas o teto do MEI pode gerar desequilíbrios, estimulando empresas a permanecerem em categorias menores para evitar aumento da carga tributária. Por isso, ele propôs que o debate sobre o Simples Nacional avance paralelamente ao projeto que será enviado pelo governo.

Governo deve encaminhar proposta para o MEI

Enquanto os estudos sobre impacto fiscal da correção para todo o Simples Nacional não saem, o governo deve trabalhar apenas a correção do MEI. Na segunda, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), foi quem esteve com o ministro do Planejamento.

Deste encontro, Motta trouxe que o governo deve encaminhar até quarta-feira (24) o projeto que aumenta o limite de faturamento para o MEI. Ele informou que levará o texto à comissão especial que já discute o tema.

“Estamos buscando um texto que garanta o equilíbrio fiscal e atenda à necessidade dos microempreendedores”, disse o presidente da Câmara em suas redes sociais.

Fonte: Diário do Comércio