FENACON solicita providências à Receita Federal diante de instabilidades nos sistemas e pede prorrogação de prazos

A Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (FENACON) encaminhou, nesta terça-feira (29), ofício ao secretário especial da Receita Federal do Brasil, Robinson Sakiyama Barreirinhas, relatando as recorrentes instabilidades nos sistemas do órgão e solicitando a adoção de medidas urgentes para minimizar os impactos enfrentados pelos profissionais da contabilidade e pelos contribuintes.

Nos últimos dias, a Federação recebeu um grande volume de manifestações de empresários contábeis e de entidades filiadas em todo o país informando dificuldades operacionais que têm comprometido o cumprimento de obrigações tributárias principais e acessórias. Entre os problemas relatados estão a indisponibilidade da DCTFWeb para envio de declarações e geração de DARFs de IRPJ e CSLL, falhas no sistema PER/DCOMP e inconsistências na atualização do programa da Escrituração Contábil Fiscal (ECF), impedindo a validação e a transmissão das escriturações.

No documento, a FENACON destaca que as instabilidades geram insegurança operacional, retrabalho, aumento dos custos administrativos e expõem contribuintes e profissionais da contabilidade ao risco de descumprimento de prazos legais por motivos alheios à sua vontade. A situação é considerada ainda mais crítica em razão da proximidade do vencimento de diversas obrigações tributárias e acessórias que dependem do pleno funcionamento dos sistemas da Receita Federal.

Diante desse cenário, a entidade solicita o restabelecimento da plena funcionalidade das plataformas e requer que a Receita Federal avalie a prorrogação excepcional dos prazos das obrigações principais e acessórias afetadas pelas indisponibilidades, de forma a evitar prejuízos aos contribuintes. A Federação também colocou sua estrutura à disposição para colaborar com a identificação das ocorrências registradas em âmbito nacional, compartilhando os relatos recebidos de suas entidades filiadas.

Para o presidente da FENACON, Reynaldo Lima Jr., a medida busca preservar a segurança jurídica e garantir que empresas e profissionais da contabilidade não sejam penalizados por falhas técnicas.

“A FENACON acompanha de perto as dificuldades enfrentadas diariamente pelos profissionais da contabilidade em todo o Brasil. Nosso papel é representar as empresas contábeis e atuar de forma firme junto aos órgãos públicos para que os contribuintes não sejam prejudicados por problemas sistêmicos que fogem ao seu controle. Defendemos que haja sensibilidade da Receita Federal para restabelecer a normalidade dos sistemas e avaliar a prorrogação dos prazos afetados, garantindo segurança jurídica e condições adequadas para o cumprimento das obrigações fiscais”, reforçou.