Encontro debate modernização do registro empresarial e os impactos da reforma tributária para pequenos negócios

Ministro Márcio França esteve presente no 1º Encontro Nacional de Registro Empresarial e Integração (ENAREI)

O ministro do Empreendedorismo, Márcio França, defendeu nesta quarta-feira (4) a importância da formalização, da atuação das juntas comerciais e do acesso a crédito para micro e pequenas empresas. Ao participar do 1º Encontro Nacional de Registro Empresarial e Integração (ENAREI), promovido pelo ministério, na sede do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), em Brasília, França destacou os desafios enfrentados para convencer o público empreendedor a formalizar seus negócios.

“Queremos formalizar e digitalizar cada vez mais as empresas para fazer chegar informações sobre direitos e benefícios aos empreendedores por canais digitais”, afirmou o ministro.

Márcio França reforçou que sem a formalização, o empreendedor fica desprotegido e ressaltou os avanços em acesso a crédito para pequenos negócios. “No ano passado, com o Pronampe, o ProCred 360 e o Desenrola, beneficiamos mais de 660 mil empresas”, afirmou, agradecendo a parceria com as juntas comerciais e destacando a importância da decisão política para a manutenção e modernização desses serviços.

Abertura do ENAREI

Pela manhã, o evento foi aberto pelo secretário nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Maurício Juvenal, que defendeu o diálogo permanente com técnicos, entidades e a sociedade civil para avançar na modernização, eficiência e segurança jurídica dos atos empresariais em todo o país. Juvenal também abordou as implicações da reforma tributária para as micro e pequenas empresas e a necessidade de discutir a adaptação dos pequenos negócios durante o período de transição.

A diretora do Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração (DREI), Flávia Britto, enfatizou a importância da união de esforços para o fortalecimento do ambiente de negócios. Segundo ela, é essencial o apoio às juntas comerciais e a redução do prazo médio para abertura de empresas — de 105 horas, em anos anteriores, para menos de 24 horas em 2024.

A presidente da Federação Nacional das Juntas Comerciais (Fenaju), Gregória Benário, destacou a necessidade de unificação das bases cadastrais das juntas e agradeceu o apoio do ministro Márcio França às demandas do setor.

O coordenador-adjunto do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), Adriano de Andrade Marrocos, lembrou que a modernização do registro mercantil passa pelo reconhecimento do papel estratégico da contabilidade no fortalecimento dos negócios.

Durante a programação, o professor Marcelo Von Adamek (USP) ministrou palestra sobre a reforma do Código Civil e seu impacto no registro empresarial. Também foi oferecido um curso certificado sobre a Instrução Normativa DREI nº 01/2025, que trata de critérios para formação e proteção do nome empresarial.

O evento foi promovido pelo Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (MEMP), por meio da Secretaria Nacional de Microempresa e Empresa de Pequeno Porte (SMEPP) e do Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração (DREI).

Com informações do Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte