Deputados pedem continuidade de programa emergencial para o setor de eventos

O governo editou medida provisória que prevê o fim antecipado do programa no fim do ano

O coordenador da Frente Parlamentar Mista da Hotelaria Brasileira, deputado Gilson Daniel (Podemos-ES), promete reunir vários representantes do setor de turismo para um ato em Brasília no dia 5 de março pela manutenção do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) até 2026 como está previsto na lei que criou o programa (Lei 4148/21).

O governo editou nesta quarta-feira (28) a Medida Provisória 1208/24, que confirma o fim do Perse no final deste ano. É a segunda MP a tratar do assunto.

O deputado Newton Cardoso Jr (MDB-MG) faz coro à necessidade de o Congresso se contrapor ao fim do programa. “A grande e ampla maioria do setor vai ser prejudicada com o fim de uma política que salvou eventos, hotéis, bares e restaurantes e todo o turismo brasileiro pós-pandemia. É impossível que o Congresso possa aceitar isso.”

O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, afirma que o programa fez sentido na pandemia, mas que agora está afetando as contas públicas ao isentar o setor de vários tributos. “É um programa criado ainda na época da pandemia e a pandemia já acabou. Sua continuidade começa a gerar um impacto muito grande nas contas públicas.”

Padilha disse que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, deve mostrar ao Congresso números que confirmam os argumentos do governo. A renúncia fiscal com o Perse em 2023 teria sido de R$ 16 bilhões. Haddad deve defender ainda a limitação para a compensação de tributos com créditos judiciais, que também está na medida provisória.

Fonte: Agência Câmara de Notícias