Defasagem da tabela de IRPF: Um confisco que só aumenta

Confira o artigo do Diretor de Assuntos Legislativos da FENACON, Diogo Chamun, publicado nos seguintes veículos:

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Desde o longínquo ano de 1996, o cidadão brasileiro arca com o elevado custo de um sistema extremamente injusto e desleal, que remete à perda do poder aquisitivo. Os anos passam, governos também, mas a solução não vem.

Todo trabalhador brasileiro, seja empregado, autônomo ou empresário, tem uma parcela expressiva dos seus rendimentos abocanhados pelo governo por meio dos impostos cobrados. A tabela utilizada para o cálculo do IRPF, além de estar congelada desde abril de 2015, vem sendo atualizada por índices inferiores à inflação desde 1996, o que gerou uma impressionante defasagem de 134%. Simplesmente, se a tabela estivesse atualizada, nenhum trabalhador que ganhasse, mensalmente, até R$ 4.455,00, pagaria imposto de renda. Lembrando que, atualmente, os rendimentos acima de R$ 1.903,98 já são tributados.

Para ilustrar o tamanho da perda do trabalhador, em 1996, o salário isento de IR comprava 1.525 litros de gasolina e 10,70 cestas básicas em Porto Alegre. Porém, com o limite de isenção atual, é possível comprar somente 297 litros de gasolina e 2,83 cestas básicas, ou seja, reduções de 80,50% e 73,57% respectivamente. Já em relação ao salário mínimo, seguindo a mesma lógica, em 1996 o limite de isenção equivalia a 8%, enquanto o limite atual apenas 1,57%, redução de 80,45%.

Atualmente, a tabela só pode ser atualizada, inclusive para repor a inflação, que é um direito de todo cidadão, por meio de lei, o que é inadmissível. Não é crível que, para repor as perdas inflacionárias, sejam necessários longos e desgastantes debates e votações no Congresso.

Essa sistemática de aumentar arrecadação sem elevar as alíquotas é muito confortável para o governo, já que não enfrenta a sociedade e nem o legislativo, visto que basta não reajustar ou reajustar abaixo da inflação para a arrecadação aumentar. São bilhões e bilhões de reais arrecadados todos os anos com essa “malandragem”. Nunca esquecendo que essa quantia sai do bolso do cidadão e deixa de circular e fomentar a economia.

Assim, fica evidente que a solução não é repassar a conta da má gestão dos gastos públicos para os cidadãos. A carga tributária é muito desproporcional ao serviço devolvido à população e não é justo que esse verdadeiro confisco siga onerando o trabalhador.

Diogo Chamun

Diretor de assuntos legislativos da Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (Fenacon)