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Agenda tributária dezembro/2025: confira os prazos

1 de dezembro de 2025 Publicado por Ludimila Rodrigues

O último mês do ano chegou!

Confira o prazo de entrega das obrigações acessórias que fecharão o ano.
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Data de entrega	Declarações, Demonstrativos e Documentos de Interesse Principal das Pessoas Jurídicas	Período de Apuração
12	EFD-Contribuições – Escrituração Fiscal Digital das Contribuições incidentes sobre a Receita > Contribuição para o PIS/Pasep e à Cofins – Pessoas Jurídicas sujeitas à tributação do Imposto sobre a Renda. > Contribuição Previdenciária sobre a Receita – Pessoas Jurídicas que desenvolvam as atividades relacionadas nos arts. 7º e 8º da Lei nº 12.546, de 2011. (Consulte a Instrução Normativa RFB nº 1.252, de 1º de março de 2012)	outubro/2025
15	EFD-Reinf – Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (Consulte a Instrução Normativa RFB nº 2.043, de 12 de agosto de 2022)	novembro/2025
19	DCTFWeb Anual – Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Anuais	ano-calendário/2025
20	DIRBI – Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária	outubro/2025
22	PGDAS-D – Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional	novembro/2025
31	DCTFWeb – Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais	novembro/2025
31	DME – Declaração de Operações Líquidas com Moeda em Espécie	novembro/2025
31	DOI – Declaração sobre Operações Imobiliárias	novembro/2025
Data de entrega	Declarações, Demonstrativos e Documentos de Interesse Principal das Pessoas Físicas	Período de Apuração
19	DCTFWeb Anual – Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Anuais	ano-calendário/2025
31	DCTFWeb – Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais	novembro/2025
31	DME – Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em espécie	novembro/2025
31	DOI – Declaração sobre Operações Imobiliárias	novembro/2025

Fonte: Receita Federal