CAE vai monitorar os incentivos fiscais do governo em 2025

Os senadores da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) vão avaliar a concessão de benefícios fiscais e tributários a certos setores da economia (subsídios) durante o ano de 2025. A sugestão (REQ 13/2025) foi do presidente da comissão, senador Renan Calheiros (MDB-AL), e foi aprovada na reunião desta terça-feira (1).

Segundo Renan, os subsídios favorecem inicialmente empresas, que devem oferecer, como contrapartida, benefícios sociais por meio de empregos e crescimento econômico. O papel dos senadores será de monitorar e avaliar se esse objetivo está sendo alcançado. Os subsídios não são gastos diretos, mas representam renúncia de receitas por parte da União.

— Os subsídios da União totalizam [quase] R$ 650 bilhões. Isso equivale a 6% do Produto Interno Bruto. Eu faço questão de lembrar que, de acordo com a Emenda Constitucional 109, o volume global de subsídios não pode ultrapassar 2% do PIB [em um prazo de oito anos] — disse Renan durante a reunião.

Controle de gastos

Renan também apontou que o controle dos gastos é um meio importante para equilibrar as contas públicas. Segundo ele, o governo federal poderia economizar até 10% nas revisões e prorrogações de contratos de licitações que assina.

O senador Alessandro Vieira (MDB-SE) também apoiou a avaliação. Segundo ele, a CAE poderá oferecer sugestões de ajustes e economias que, ao final, “vão propiciar investimento adequado nas políticas de desenvolvimento do país”.

A avaliação de políticas públicas pelas comissões do Senado ao longo do ano é uma das formas pelas quais os senadores exercem a função de fiscalização das atividades do Poder Executivo, conforme previsto no Regimento Interno do Senado. Todas as comissões temáticas escolhem, a cada ano, uma política pública da sua área de competência para acompanhar.

Fonte: Agência Senado