Agenda tributária fevereiro/2026: confira os prazos
Novo mês iniciou e os prazos das obrigações acessórias já estão disponíveis!
Confira o que deve ser entregue em fevereiro.
| Data de entrega | Declarações, Demonstrativos e Documentos de Interesse Principal das Pessoas Jurídicas | Período de Apuração |
| 13 | EFD-Contribuições – Escrituração Fiscal Digital das Contribuições incidentes sobre a Receita > Contribuição para o PIS/Pasep e à Cofins – Pessoas Jurídicas sujeitas à tributação do Imposto sobre a Renda. > Contribuição Previdenciária sobre a Receita – Pessoas Jurídicas que desenvolvam as atividades relacionadas nos arts. 7º e 8º da Lei nº 12.546, de 2011. (Consulte a Instrução Normativa RFB nº 1.252, de 1º de março de 2012) | dez/2025 |
| 13 | DCP – Demonstrativo do Crédito Presumido do IPI | out – dez/2025 |
| 18 | EFD-Reinf – Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (Consulte a Instrução Normativa RFB nº 2.043, de 12 de agosto de 2022) | jan/2026 |
| 20 | DIRBI – Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária | dez/2025 |
| 20 | PGDAS-D – Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional | jan/2026 |
| 27 | DBF – Declaração de Benefícios Fiscais | Ano-calendário 2025 |
| 27 | DERC – Declaração de Rendimentos Pagos a Consultores por Organismos Internacionais | Ano-calendário 2025 |
| 27 | DIMOB – Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias | Ano-calendário 2025 |
| 27 | DMED – Declaração de Serviços Médicos e de Saúde | Ano-calendário 2025 |
| 27 | DCTFWeb – Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais | dez/2025 |
| 27 | DECRED – Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais | jul-dez/2025 |
| 27 | DME – Declaração de Operações Líquidas com Moeda em Espécie | jan/2026 |
| 27 | DOI – Declaração sobre Operações Imobiliárias | jan/2026 |
| Data de entrega | Declarações, Demonstrativos e Documentos de Interesse Principal das Pessoas Físicas | Período de Apuração |
| 27 | DCTFWeb – Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais | jan/2026 |
| 27 | DME – Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em espécie | jan/2026 |
| 27 | DOI – Declaração sobre Operações Imobiliárias | jan/2026 |
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