Semana no Congresso Nacional (15 a 19/2) – Confira os principais assuntos.
O presidente da Fenacon, Sérgio Approbato, e a assessora parlamentar, Daiane Leopoldino, repercutiram os principais temas discutidos no Congresso Nacional desta semana. Devido ao recesso de carnaval, não houve sessão de votação no Senado Federal. A sessão do Plenário da Câmara dos Deputados estava prevista para quinta-feira (18), mas foi cancelada.
No âmbito do Congresso Nacional, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, anunciou nesta quinta-feira (18) que o Plenário deve votar a PEC Emergencial (186/2019) na próxima semana. O anúncio foi feito após um almoço na residência oficial do presidente do Senado. Participaram do encontro o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira; e os ministros da Economia, Paulo Guedes, e da Secretaria de Governo, Luiz Eduardo Ramos; além da presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO), deputada Flávia Arruda (PL-DF) e do senador Marcio Bittar, relator da matéria.
O Projeto de Lei (PL) 3.515/2015, que trata do endividamento dos brasileiros e da adoção de mecanismos para reverter o quadro de inadimplência e proteger os consumidores deve voltar à pauta de discussões do Congresso Nacional nas próximas semanas. A matéria faz parte das prioridades do governo na lista com mais de 30 propostas em tramitação no Parlamento. Já aprovada pelos senadores na forma do PLS 283/2012, em 2015, a matéria aguarda apreciação na Câmara dos Deputados e tem por objetivo modernizar e atualizar o Código de Defesa do Consumidor (CDC — Lei 8.078, de 1990) para dar garantias a quem compra e a quem se endivida.
O presidente Sérgio, em seu comentário, disse que as duas propostas se complementam. Segundo ele, a PEC emergencial “tem o foco de retornar à população mais carente algum recurso, mas também ela visa como fazer isso, para não estourar o teto das despesas. Acho que isso é importante, porque fez toda a diferença em 2020, para a gente poder passar com mais tranquilidade a pandemia”.
Já sobre o projeto do endividamento, Approbato destacou que “o consumidor precisa ser mais educado para a questão do consumo”. Afirmou também que as melhorias e adaptações propostas no PL está mais fácil de fazer.
“Isso facilita com que se aprove uma atualização dessas questões para dar mais clareza, de quanto de juros está embutido nas parcelas”.
Por fim, presidente Sérgio ressaltou que o nível de inadimplência ficou alto. “A importância e o cuidado que tem que se ter com o que a gente está gastando, ainda mais agora nesse momento de pandemia”, disse Approbato.
