CNC, Fenacon e Fecomércio-RS querem flexibilização de regras trabalhistas no RS

Em atenção às consequências das enchentes que afetam a população gaúcha, a Confederação Nacional de Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), a Fenacon e a Fecomércio-RS enviaram nesta quarta-feira (15) ao ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, uma solicitação para que sejam implementadas medidas alternativas para flexibilização de regras trabalhistas no Rio Grande do Sul (RS).

O pedido envolve medidas alternativas da Lei nº 14.437/2022 e a instituição do Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e Renda (BEm), do governo federal, para o enfrentamento das consequências sociais e econômicas de estado de calamidade pública pelos quais passa o estado em razão das enchentes.

Segundo o ofício, “referidas ações possibilitarão que as empresas se utilizem da redução da jornada de trabalho e do salário ou da suspensão temporária do contrato de trabalho, a fim de minorarem os efeitos negativos que as chuvas permanecem ocasionando nos diversos setores da economia, em especial no comércio de bens, serviços e turismo”. 

Em linhas gerais, a legislação autoriza o Poder Executivo federal a dispor sobre a adoção, por empregados e empregadores, de medidas trabalhistas alternativas e sobre o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, para enfrentamento das consequências sociais e econômicas de estado de calamidade pública em âmbito nacional ou em âmbito.

Rede de apoio

O Sistema CNC-Sesc-Senac criou uma rede de solidariedade para ajudar a população do RS por meio da distribuição de alimentos, que também estão sendo arrecadados pelas Federações do Comércio de todas as regiões do país, a fim de conferir melhores condições aos cidadãos para manter suas famílias, bem como permitir maior sobrevida às empresas que estão enfrentando dificuldades financeiras.