“Certificado Digital Fenacon|CD: explicando do zero”: Entenda os tipos de certificado e a utilidade de cada um

Texto: Maria Cecilia Lima, estagiária sob supervisão

Existem diferentes tipos de certificado digital e cada um deles tem uma funcionalidade. Você pode escolher entre os certificados e-CPF, e-CNPJ, NF-e e Profissional Liberal. Entenda qual a funcionalidade de cada um.

O certificado e-CPF identifica apenas um indivíduo no acesso a diversas plataformas públicas e privadas como Dacon (Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais); DCTF (Declarações de Débitos e Créditos Tributários Federais); e SPED (Sistema Público de Escrituração Digital). Ele possibilita também o envio da declaração de Imposto de Renda de forma mais simples e rápida e a realização de protocolo de procurações eletrônicas.

O e-CNPJ é o documento de identificação digital de uma empresa. Com ele é possível emitir Nota Fiscal eletrônica (NF-e), obter certidões na Receita Federal do Brasil (RFB), consultar e atualizar os cadastros de contribuinte de pessoa jurídica (PJ), cadastrar procurações e acompanhar processos tributários. Também permite o acesso a plataformas como Dacon; DCTF; DIPJ (Declaração de Informações Econômico-Fiscais das Pessoas Jurídicas); e Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados).

Os recursos citados até o momento estão disponíveis de forma online. Entretanto, o NF-e exige a presença física do representante legal ou de uma procuração no ato de validação dos documentos, segundo as exigências previstas na Resolução Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP–Brasil n° 107, de 25 de agosto de 2015.

O NF-e da Fenacon|CD é a emissão e assinatura de notas fiscais para empresas, de acordo com ICP-Brasil, Receita Federal e Secretarias Fazendárias dos Estados. A emissão pode ser feita por diversos funcionários da empresa. Assim, é possível assinar solicitações mesmo que um dos colaboradores esteja ausente. Caso a emissão seja feita para o Representante Legal da Empresa, o certificado permitirá acesso a outras plataformas como e-CAC (Centro Virtual de Atendimento da Receita Federal).

Já o PLCD, certificado do Profissional Liberal, é a identidade digital do profissional no meio eletrônico. Ele é responsável pela garantia de autenticidade e integridade nas transações no ambiente virtual. Este certificado pode ser utilizado em sistemas de petições, assinaturas de contratos e procurações, dentre outros usos.

No momento da compra, além de você escolher o tipo de certificado mais adequado para sua necessidade, é necessário escolher também a forma com que o arquivo será armazenado. Existem duas opções: A1 e A3. No A1, o certificado é armazenado no próprio computador. Já no A3, o armazenamento ocorre por meio de uma mídia criptográfica, como Token, Smart Card ou HSM.

A partir da explicação desses aspectos sobre certificação digital, você já consegue adquirir o seu no site https://www.fenaconcd.com.br/inicio. Acompanhe os próximos blocos da série “Certificado Digital Fenacon|CD: explicando do zero” e entenda tudo o que você precisa saber sobre o tema.

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