Presidente da FENACON ministra palestra sobre reforma tributária e impactos na prestação de serviços advocatícios

As mudanças nas regras do Imposto de Renda, em discussão na Câmara dos Deputados, vão exigir das empresas uma adaptação para a nova realidade. “Isso valerá para todos os tipos de tributação, sendo simples ou presumido”, explicou Sérgio Approbato, presidente da Fenacon. Segundo ele, as empresas precisam ter “uma contabilidade efetiva, independentemente do sistema de tributação”.

As afirmações foram feitas na manhã desta quinta-feira (5/8) durante a palestra “A reforma tributária e os impactos na prestação de serviços advocatícios”, na LI Assembleia da RedeJur – Associação de Escritórios de Advocacia Empresarial, com 40 associados no Brasil e no Exterior. No primeiro painel do evento, o debate foi com o advogado Marcílio Braz, que falou sobre a LGPD e seus reflexos nos escritórios de advocacia.

Approbato criticou a decisão da Câmara dos Deputados de votar as mudanças diretamente em plenário, o que impede a realização de audiências públicas. “A maioria dos congressistas não entende de tributação. Convencer os deputados e senadores [a respeito dos questionamentos da classe] precisa ser um trabalho de base que explique os reflexos econômicos de uma nova proposta.” Segundo ele, as audiências públicas seriam importantes para debater melhor o tema.

Na avaliação do presidente da RedeJur, Helder Nascimento, a provável aprovação do projeto que altera as regras do Imposto de Renda, vai impor uma revisão no planejamento dos escritórios  de advocacia, além de gerar encarecimento dos serviços prestados pelos advogados. Para ele, é preciso acompanhar as discussões no Congresso Nacional para analisar com cuidado o impacto das novas regras. Se aprovado na Câmara, o texto ainda precisará ser votado no Senado Federal.

Ricardo Roberto Monello, diretor de Assuntos Jurídicos da Fenacon e sócio do Monello Advogados, associado RedeJur em São Paulo, também participou do evento.