Receita Federal alerta para inúmeras ECFs com inconsistência e pede apoio da classe contábil

Encontro virtual promovido pela RFB reforçou a importância da qualificação das informações existentes na base de dados do Fisco

O presidente da FENACON, Sérgio Approbato Machado Júnior, participou nesta sexta-feira (14/5) de reunião virtual com o subsecretário de Fiscalização da Receita Federal do Brasil (RFB), Jonathan José Formiga de Oliveira, que tratou sobre o grande número de Escriturações Contábeis Fiscais (ECF’s) com inconsistência.

De acordo com a RFB, foram identificadas mais de 58 mil ECFs de empresas tributadas pelo Lucro Presumido, relativas ao exercício de 2020 (ano-base 2019), enviadas com a receita zerada ou não identificada. O número corresponde a aproximadamente 9% do total da base de dados de empresas optantes por esse regime tributário.

Segundo a Receita, para dirimir este problema, correspondências estão sendo enviadas por meio do Portal eCAC informando os dados apurados na malha fiscal e solicitando a autorregularização. As empresas identificadas têm até o dia 12 de julho de 2021 para corrigirem os dados, sem multas ou penalidades.

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Presidentes de SESCONS e SESCAPS, além do presidente do Conselho Federal de Contabilidade, Zulmir Breda, conselheiros do CFC e presidentes e vice-presidentes de Conselhos Regionais de Contabilidade (CRCs) também participaram do encontro.

“Esta ação preventiva da Receita mostra a evolução dos trabalhos de fiscalização que está entre os melhores do mundo. Vamos trabalhar juntos para melhorar a conformidade dos dados. Pode até acontecer de o preenchimento da ECF ser feito de forma errada, mas zerado, não”, disse Sérgio Approbato.

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A Receita Federal também disponibilizou um material com orientações detalhadas sobre a Malha Fiscal PJ/ECF: Acesse AQUI.