Reforma tributária: SESCON-SP entrega à Receita Federal propostas para proteger micro e pequenas empresas

O SESCON-SP volta a atuar para que a implementação da reforma tributária considere a realidade de quem empreende, especialmente das micro e pequenas empresas.

A entidade elaborou uma Nota Técnica e encaminhou à Receita Federal do Brasil, ao Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) e ao Comitê Gestor do IBS (CGIBS), com propostas voltadas a garantir mais segurança, previsibilidade e condições adequadas de adaptação ao novo sistema. Entre os principais pontos defendidos estão:

– a criação de um período de adaptação, com fiscalização prioritariamente orientadora;
– a possibilidade de autorregularização antes da aplicação de penalidades;
– o aproveitamento de créditos sobre estoques para empresas do Simples que optarem pelo regime híbrido;
– o prazo de 90 dias, após a definição das alíquotas de referência, para que os empresários decidam entre o recolhimento pelo Simples Nacional ou pelo regime regular de IBS e CBS.

Esse último ponto é especialmente relevante: o SESCON-SP defende que nenhuma empresa seja obrigada a tomar uma decisão tributária de peso sem conhecer previamente os percentuais que permitirão calcular e comparar os impactos de cada opção.
As preocupações levantadas estão ganhando repercussão. Nesta semana, o Diário do Comércio noticiou que o Fisco estuda ajustes nas regras do Simples híbrido e mencionou a atuação do SESCON-SP nessa discussão.

A entidade está presente para representar quem empreende e contribuir para que a transição aconteça com segurança, equilíbrio e respeito à realidade das empresas.

Em caso de novidades, informaremos a todos.

Fonte: SESCON-SP