CNC defende isonomia tributária em encontro com o MDIC

Entidade alerta para distorções concorrenciais e reforça necessidade de proteger comércio e indústria nacionais

Durante reunião no Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), na quinta-feira (9), a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) ressaltou que a ausência de isonomia tributária entre produtos nacionais e importados tem gerado desequilíbrios concorrenciais, afetando diretamente o comércio e a indústria.

O encontro reuniu representantes do setor produtivo e do governo federal para discutir os impactos da medida provisória que isenta de tributação as remessas internacionais de até 50 dólares, com foco nos efeitos no mercado interno, no emprego e na competitividade das empresas brasileiras.

Representando o presidente do Sistema CNC-Sesc-Senac, José Roberto Tadros, o diretor da CNC e presidente da Fecomércio-SC, Hélio Dagnoni, levou ao ministério a preocupação da Confederação e das Federações do Comércio em todo o País. Ele ressaltou que o tema tem impacto direto na sustentabilidade do setor. Também participaram da reunião Douglas Pinheiro, coordenador do Executivo da Diretoria de Relações Institucionais da CNC; Edmundo Lima, diretor executivo da ABVTEX; Allan Grabarz, Relações Institucionais da Renner; o consultor tributário da Confederação, Gilberto Alvarenga; os assessores da DRI, Maria Clara Vilas Boas e Carlos Jacomes, e o assessor da Fecomércio-SC Elder Figueredo Arceno.

“Como a CNC, outras Federações do Brasil e todos que representam o comércio de bens, serviços e turismo, nós ficamos preocupados com essa medida provisória e já vemos reflexo no setor”, explicou Dagnoni.

Dagnoni também enfatizou a necessidade de criar condições de concorrência mais equilibradas no Brasil. Ao relatar experiência recente em polos industriais italianos, observou que a tributação sobre importações de baixo valor é utilizada como instrumento de proteção à produção local e à competitividade da indústria.

“Na Itália, eles têm a taxação da importação de tudo que entra, porque com isso eles protegem muito o negócio, principalmente a alta costura. Vemos que, quando não tem imposto nenhum para concorrer, fica muito difícil manter o trabalho”, disse.

Estudos reforçam debate técnico

Durante a reunião, a CNC informou que vem desenvolvendo estudos sobre os impactos das políticas de importação, com foco nos efeitos para o comércio de bens, serviços e turismo e para a economia como um todo.

Segundo a entidade, os levantamentos buscam contribuir para a qualificação do debate, avaliando aspectos como competitividade, geração de empregos e dinâmica das cadeias produtivas.

Análises da Gerência Executiva de Análise, Desenvolvimento Econômico e Estatístico (Geade) indicam que, após a implementação da chamada “taxa das blusinhas”, houve redução de 33% no volume de remessas internacionais, ao mesmo tempo em que a arrecadação do imposto de importação avançou 336%, evidenciando mudanças relevantes no comportamento do comércio eletrônico internacional e na formalização das operações.

Outro estudo está em fase final de consolidação com o levantamento do impacto da recente retirada o imposto, e será encaminhado ao MDIC nos próximos dias a fim de subsidiar a análise do governo e a construção de alternativas para o setor.

MDIC defende equilíbrio e continuidade do diálogo

O ministro demonstrou preocupação com os efeitos da falta de paridade tributária para o setor, que enfrentam forte concorrência de produtos importados de baixo custo, impactando a produção e o comércio em diversas regiões do País.

Ao final da reunião, reforçou o compromisso de manter o diálogo com o setor produtivo e construir soluções conjuntas. “Eu quero me colocar à disposição para ser esse canal de diálogo”, disse.

Como encaminhamento, solicitou o envio dos estudos elaborados pela CNC para subsidiar a análise do governo e indicou que pretende avaliar alternativas e cenários nas próximas semanas, em articulação com o Congresso Nacional.

A reunião reforça a atuação institucional do Sistema CNC-Sesc-Senac na defesa do comércio de bens, serviços e turismo com base em dados técnicos e no diálogo permanente com o poder público para aprimoramento das políticas voltadas ao setor.

Fonte: Portal do Comércio