Receita Federal publica Manual Público de Procedimentos do Programa Confia

Publicação detalha diretrizes do Confia e reforça a transparência e a previsibilidade na relação com os contribuintes

A Receita Federal publicou o Manual Público de Procedimentos do Programa Confia, ampliando a transparência e o acesso à informação para empresas e demais interessados. O documento está disponível no portal oficial do programa e reúne orientações sobre seu funcionamento, objetivos e práticas. 

A publicação é um instrumento essencial para a atuação dos participantes e integra o esforço da Receita Federal para aprimorar o relacionamento com os contribuintes, com base no diálogo, na previsibilidade e na cooperação. O manual apoia o desenvolvimento do Programa e fortalece a cultura de conformidade e transparência.  

Mais clareza sobre o Confia 

Elaborado em linguagem acessível, o manual apresenta de forma estruturada as diretrizes do programa e busca: 

• Orientar a atuação dos pontos focais da Receita Federal e dos contribuintes, detalhando o funcionamento do Confia, seus fluxos de trabalho e os procedimentos adotados no dia a dia; 

• Promover segurança jurídica e confiança, ao estabelecer claramente responsabilidades, expectativas e resultados esperados das partes envolvidas; 

• Elevar o nível de governança do programa, por meio da padronização de práticas e do alinhamento de condutas; 

• Reforçar a transparência, tornando acessíveis as diretrizes e processos que orientam as atividades no âmbito do Confia. 

O documento também detalha aspectos relacionados aos objetivos do programa, etapas de participação, responsabilidades e benefícios, contribuindo para maior previsibilidade nas relações entre Fisco e os contribuintes. 

Fortalecimento do ambiente de negócios 

Inspirado em práticas internacionais de relacionamento cooperativo, o Confia avança em seu compromisso de construir um ambiente cooperativo, baseado na confiança mútua entre a Administração Tributária e os contribuintes. O modelo estimula a atuação conjunta, com troca contínua de informações e resolução antecipada de questões tributárias. 

Ao tornar públicas as diretrizes do programa, a Receita Federal contribui para o fortalecimento de um ambiente de negócios mais estável, transparente e favorável à conformidade fiscal. 

Acesso ao manual 

O Manual Público de Procedimentos do Programa Confia pode ser consultado no site oficial do programa Confia na Receita Federal ou pelo link Manual Público de Procedimentos do Programa CONFIA.

https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/acesso-a-informacao/acoes-e-programas/confia

https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/acesso-a-informacao/acoes-e-programas/confia/manual-publico-de-procedimentos-do-programa-confia

A Receita Federal informa que o documento será atualizado periodicamente, para acompanhar sua evolução e incorporar melhorias identificadas ao longo da implementação. 

Fonte: Receita Federal