Relatório do texto da reforma tributária e admissibilidade de proposta de emenda à Constituição são assuntos da semana no Congresso

Texto: Assessoria Parlamentar FENACON

No programa Semana no Congresso Nacional de hoje, o presidente da Fenacon, Sérgio Approbato, e a assessora parlamentar, Daiane Leopoldino, repercutiram os principais acontecimentos no Congresso Nacional desta semana.

Na última segunda-feira (26) o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que o relatório do texto da reforma tributária será apresentado na próxima segunda-feira (3). Segundo Lira a reforma poderá ser votada em partes, para facilitar sua tramitação e aprovação no Congresso.

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara aprovou, nesta quarta-feira (28), a admissibilidade de proposta de emenda à Constituição que estabelece tratamento diferenciado e simplificado para as obrigações tributárias acessórias de partidos políticos, sindicatos e de instituições de educação e de assistência social sem fins lucrativos (PEC 194/19).

A proposta ainda precisa ser analisada por uma comissão especial e pelo Plenário, em dois turnos de votação. 

Ademais, foi publicada do Diário Oficial da União na edição de quarta-feira (28), as Medidas Provisórias 1.045/2021 e 1.046/2021. As MP’s contém medidas trabalhistas a serem adotadas por empregadores para o enfrentamento da pandemia de covid-19.

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