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Agenda tributária março/2026: confira os prazos

2 de março de 2026 Publicado por Ludimila Rodrigues

Os prazos das obrigações acessórias já estão disponíveis!
Confira o que deve ser entregue em março.

Data de entrega	Declarações, Demonstrativos e Documentos de Interesse Principal das Pessoas Jurídicas	Período de Apuração
13	EFD-Contribuições – Escrituração Fiscal Digital das Contribuições incidentes sobre a Receita > Contribuição para o PIS/Pasep e à Cofins – Pessoas Jurídicas sujeitas à tributação do Imposto sobre a Renda. > Contribuição Previdenciária sobre a Receita – Pessoas Jurídicas que desenvolvam as atividades relacionadas nos arts. 7º e 8º da Lei nº 12.546, de 2011. (Consulte a Instrução Normativa RFB nº 1.252, de 1º de março de 2012)	jan/2026
16	EFD-Reinf – Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (Consulte a Instrução Normativa RFB nº 2.043, de 12 de agosto de 2022)	fev/2026
20	DIRBI – Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária	jan/2025
20	PGDAS-D – Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional	janfev/2026
31	DTTA – Declaração de Transferência de Titularidade de Ações	jul-dez/2025
31	DEFIS – Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais	Ano-Calendário/2025
31	DCTFWeb – Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais	fev/2026
31	DME – Declaração de Operações Líquidas com Moeda em Espécie	fev/2026
31	DOI – Declaração sobre Operações Imobiliárias	jan/2026
Data de entrega	Declarações, Demonstrativos e Documentos de Interesse Principal das Pessoas Físicas	Período de Apuração
31	DCTFWeb – Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais	fev/2026
31	DME – Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em espécie	jan/2026
31	DOI – Declaração sobre Operações Imobiliárias	jan/2026

Fonte: Receita Federal