Agenda tributária fevereiro/2026: confira os prazos

Novo mês iniciou e os prazos das obrigações acessórias já estão disponíveis!
Confira o que deve ser entregue em fevereiro.

Data de entregaDeclarações, Demonstrativos e Documentos de Interesse Principal das Pessoas JurídicasPeríodo de Apuração
13EFD-Contribuições – Escrituração Fiscal Digital das Contribuições incidentes sobre a Receita
> Contribuição para o PIS/Pasep e à Cofins – Pessoas Jurídicas sujeitas à tributação do Imposto sobre a Renda.
> Contribuição Previdenciária sobre a Receita – Pessoas Jurídicas que desenvolvam as atividades relacionadas nos arts. 7º e 8º da Lei nº 12.546, de 2011.

(Consulte a Instrução Normativa RFB nº 1.252, de 1º de março de 2012)
dez/2025
13DCP – Demonstrativo do Crédito Presumido do IPIout – dez/2025
18EFD-Reinf – Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais

(Consulte a Instrução Normativa RFB nº  2.043, de 12 de agosto de 2022)
jan/2026
20DIRBI – Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributáriadez/2025
20PGDAS-D – Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacionaljan/2026
27DBF – Declaração de Benefícios FiscaisAno-calendário 2025
27DERC – Declaração de Rendimentos Pagos a Consultores por Organismos Internacionais Ano-calendário 2025
27DIMOB – Declaração de Informações sobre Atividades ImobiliáriasAno-calendário 2025
27DMED – Declaração de Serviços Médicos e de SaúdeAno-calendário 2025
27DCTFWeb – Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federaisdez/2025
27DECRED – Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federaisjul-dez/2025
27DME – Declaração de Operações Líquidas com Moeda em Espéciejan/2026
27DOI – Declaração sobre Operações Imobiliáriasjan/2026
Data de entregaDeclarações, Demonstrativos e Documentos de Interesse Principal das Pessoas FísicasPeríodo de Apuração
27DCTFWeb – Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federaisjan/2026
27DME – Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em espéciejan/2026
27DOI – Declaração sobre Operações Imobiliáriasjan/2026
Fonte: Receita Federal