Brasil e Uruguai avançam na parceria que possibilita uso de serviços digitais transfronteiriços

Empresários brasileiros são beneficiados com a inclusão de 300 serviços de Comércio Exterior no acordo de reconhecimento mútuo de identidades digitais.

Mais de 77 milhões de brasileiros já podem utilizar a sua conta GOV.BR para acessar em torno de 300 serviços de Comércio Exterior do Uruguai. A iniciativa faz parte da parceria do Governo do Brasil com o país vizinho para o reconhecimento mútuo de identidades digitais, que foi iniciado em outubro de 2024. Ao todo, os brasileiros já podem usar a plataforma do governo para acessar cerca de 350 serviços uruguaios.

“Essa é uma iniciativa que vai beneficiar diretamente os empresários brasileiros que realizam operações diariamente no sistema uruguaio de Comércio Exterior, pois reduz o tempo e também o custo”, afirma o secretário de Governo Digital, Rogério Mascarenhas. “É uma facilidade também para os brasileiros que moram no Uruguai, estamos avançando nesse reconhecimento de identidade digitais para simplificar a vida de todas as pessoas brasileiras”, complementou.

Além dos serviços de Comércio Exterior, os brasileiros já podiam acessar 39 serviços da Agência Reguladora de Energia e Água (URSEA) do país vizinho desde outubro de 2024. Para acessar esses serviços uruguaios é preciso ter uma conta de nível Ouro no GOV.BR.

Para isso, é preciso fazer o reconhecimento facial com base nos dados da Justiça Eleitoral ou pelo QR Code da Carteira de Identidade Nacional (CIN) ou, ainda, a partir de um Certificado Digital compatível com a ICP-Brasil. Nesse nível, o cidadão tem acesso a qualquer serviço público digital e garante também uma ampla segurança das pessoas. Até o momento, o GOV.BR possui mais de 171 milhões de usuários no total.
 
No momento, o MGI está trabalhando nos ajustes finais da solução para possibilitar que os uruguaios usem os serviços brasileiros.

Entenda

A identidade digital é um conjunto de funcionalidades, atributos e serviços que permitem confirmar que quem está realizando uma transação digital é quem diz ser, de forma unívoca e segura. A possibilidade de usar uma única identificação digital para acessar serviços públicos traz mais confiança, comodidade e facilita a vida das pessoas que precisam interagir com a administração pública, independentemente do país que oferta o serviço ou da nacionalidade do usuário.

Essa cooperação com o Uruguai se conecta com outra importante iniciativa chamada Cidadão Digital Regional, que é voltada para todo o continente americano. O projeto de integração de identidades digitais, que tem foco na América Latina e Caribe, é liderado pela Rede Interamericana de Governo Digital (Rede GEALC) e está sendo financiado pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento, pelo Banco Mundial e pelo Fundo para Desenvolvimento de Infraestrutura Pública Digital (Co-Develop).

Dúvidas

Em caso de dúvidas sobre o GOV.BR, as pessoas podem acessar o gov.br/conta ou falar com um técnico da Secretaria de Governo Digital (SGD) pelo gov.br/atendimento. Também é possível receber atendimento presencial sobre a plataforma, saiba onde encontrar uma unidade do Balcão GOV.BR em gov.br/presencial.

Fonte: Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos