FENACON PLAY | Reforma Tributária e os impactos no setor de combustíveis

Com a promulgação da Lei Complementar nº 214/2025 o setor de combustíveis entra em uma nova era fiscal no Brasil. A mudança promete transformar a estrutura de tributos no país, especialmente para combustíveis como gasolina, etanol, diesel e GNV, e traz impactos diretos tanto para empresas quanto para consumidores.

Para debater os efeitos práticos da reforma tributária no setor de combustíveis, o diretor legislativo da FENACON, Diogo Chamun, conversou com Bruno Tourino, advogado tributarista da Fecombustíveis (Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e de Lubrificantes).

A principal mudança da nova legislação é a substituição do PIS e da COFINS pelo IVA Dual, que será composto por dois tributos: a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Além disso, o texto estabelece um regime específico para o setor, ampliando o modelo de tributação monofásica, sistema em que o recolhimento do imposto acontece em um único elo da cadeia, geralmente nas refinarias ou nas empresas importadoras.

Segundo Bruno Tourino, essa mudança traz benefícios como maior previsibilidade e transparência: “Isso incentiva tanto o consumidor, que passa a ter mais clareza sobre a composição do preço, quanto o empresário, que ganha mais transparência sobre as regras comerciais que precisa seguir para se manter competitivo no mercado”.

Mas a pergunta que muitos consumidores fazem é: os combustíveis vão ficar mais caros?

Assista o episódio na íntegra para saber tudo sobre o assunto.