Aquecimento do mercado de crédito é favorável ao surgimento de ESC

Atualmente, no Brasil, existem 824 empresas Simples de Crédito presentes em todas as unidades da Federação

As empresas Simples de Crédito (ESC), criadas pela Lei Complementar 167/2019 para ampliar e desconcentrar o crédito no país, poderão ter um mercado favorável nesse ano de 2021. Atualmente, existem 824 empresas dessa natureza distribuídas por todas as unidades da Federação. Juntas, elas somam R$ 396 milhões em capital e possuem potencial de R$ 1 bilhão para novas financiamentos. Levantamento feito com dados fornecidos por 168 ESC revelou que o valor médio das operações ficou em torno de R$ 15,9 mil.

“O mercado de crédito em 2021 deve permanecer aquecido como em 2020 e mantendo-se atrativo para os empreendedores montarem uma ESC. No entanto, deve-se definir políticas de crédito aderentes ao cenário econômico para que as operações sejam feitas com a melhor qualidade possível”, frisa o analista de Capitalização e Serviços Financeiros do Sebrae Adalberto Luiz.

Para melhorar o ambiente legal dessas empresas, tramitam no Congresso Nacional algumas propostas que ampliam o mercado dessa atividade. Entre eles, está o Projeto de Lei Complementar (PLP) 269/20, que permite a criação de Empresa Simples de Crédito além dos municípios limítrofes permite a criação de Empresas Simples de Crédito por outras pessoas jurídicas, mas mantendo a obrigatoriedade de que o crédito utilizado nas negociações seja privado.

De acordo com Adalberto Luiz, a legislação que criou as ESC permite que qualquer cidadão possa emprestar dinheiro dentro da sua comunidade de forma legal. E o primeiro passo a ser tomado para a criação de uma ESC é a formalização do negócio na Junta Comercial, onde será registrado o contrato social da empresa.

Veja o passo a passo para a abertura de uma Empresa Simples de Crédito

• Formalizar o registro da empresa na Junta Comercial.

• Cada pessoa física poderá ser sócia de apenas uma ESC.

• A Empresa Simples de Crédito pode ser formalizada como Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI), empresário individual ou sociedade limitada.

• A empresa não pode ser enquadrada no Simples.

• É vedada a cobrança de encargos e tarifas ao solicitante de empréstimo.

• A ESC pode optar pelo cálculo do Imposto de Renda com base no lucro real ou presumido

Fonte: Agência Sebrae