Governo atualiza lista de atividades que não podem ser MEI em 2025

Profissionais afetados precisarão migrar para outras categorias empresariais

Algumas profissões não fazem mais parte da lista oficial de ocupações permitidas para registro como microempreendedor individual (MEI) em 2025. O governo federal divulgou as funções que podem ser impactadas por essas mudanças. Antes de fazer a contribuição previdenciária, é essencial conferir se a atividade ainda está incluída na categoria.

A exclusão dessas atividades da lista do MEI significa que os profissionais que desejam continuar exercendo suas funções formalmente precisarão migrar para outras categorias empresariais, como Simples Nacional ou o Lucro Presumido.

A lista é atualizada anualmente. Profissionais das áreas de medicina, advocacia, psicologia e engenharia já eram vetadas anteriormente por causa da necessidade de registro nos conselhos profissionais.

Para alterar a categoria do MEI que deixou de ser enquadrado é preciso entrar no Portal do Empreendedor. Para evitar problemas fiscais, é preciso selecionar a opção “Desenquadramento” o quanto antes.

Profissões desenquadradas

• Alinhador(a) de pneus;
• Aplicador(a) agrícola;
• Arquivista de documentos;
• Balanceador(a) de pneus;
• Coletor de resíduos perigosos;
• Comerciante de fogos de artifício;
• Comerciante de gás liquefeito de petróleo (GLP);
• Comerciante de medicamentos veterinários;
• Confeccionador(a) de fraldas descartáveis;
• Contador(a)/técnico(a) contábil;
• Dedetizador(a);
• Fabricante de produtos de limpeza e higiene pessoal;
• Operador (a) de marketing direto.

Para conferir as atividades que continuam fazendo parte da lista do MEI, acesse o site do governo federal.

Com informações do Sebrae e Extra