Participação da FENACON em Comissão do Senado é um dos destaques do Portal da Reforma Tributária

Vice-presidente Institucional, Reynaldo Lima Junior, participou de debate na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado na última terça-feira (24)

Com reforma, empresa do Simples poderá ficar por 2 anos com receita 20% acima do limite

“Essa transição é crucial para dar estabilidade às empresas que estão em fase de crescimento”, disse o vice-presidente da Fenacon

Empresas que atual Simples Nacional poderão ficar no regime tributário por mais 2 anos se superarem o limite atual em até 20%. É o que define a reforma tributária em tramitação no Senado. Reynaldo Lima Junior, vice-presidente da Fenacon (Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis), disse que a medida é essencial para ser mantida no texto.

“O Simples Nacional representa 70% das empresas do Brasil e 54% dos empregos gerados, e muitas vezes é relegado a segundo plano nas discussões sobre regimes diferenciados”, disse Lima Junior. “Essa transição é crucial para dar estabilidade às empresas que estão em fase de crescimento”, reforçou.

O executivo participou nesta terça-feira (24) de debate da CAE (Comissão de Assuntos Econômicos do Senado), em Brasília.

Entre os principais pontos da fala de Lima Junior, destacam-se:

• Permanência no Simples por dois anos com 20% de faturamento a mais: “O PLP 68 criou um regime de transição que permite que as empresas permaneçam no Simples, mesmo que superem o limite de R$ 4,8 milhões em faturamento, com até 20% a mais. Isso é fundamental e não está sendo divulgado o suficiente,” afirmou.
• Complexidade na apuração com 2 sistemas: Lima Junior criticou a criação de duas opções de apuração no Simples – uma que gera crédito total e outra com crédito mínimo. “Isso traz mais burocracia e aumenta os custos de compliance para as empresas, especialmente as pequenas”, afirmou. Ele sugeriu a criação de um crédito presumido para todas as empresas no Simples, como forma de simplificar o processo.
• Impacto do novo regime no setor de serviços: Lima Junior alertou que as mudanças na reforma tributária podem gerar um aumento de 61% na carga tributária para as empresas do setor de serviços, além de aumentar a burocracia. “O Simples Nacional vai sofrer com essa nova estrutura, especialmente para empresas de serviços, que terão mais obrigações acessórias e uma carga tributária maior,” pontuou.
• Riscos de desenquadramento e aumento da carga sobre a folha de pagamento: “Empresas no meio da cadeia podem ser forçadas a sair do Simples, perdendo o benefício da desoneração da folha de pagamento, o que pode resultar em demissões,” alertou. Ele sugeriu que uma solução seria simplificar o regime e manter incentivos que garantam a competitividade das pequenas empresas.

Lima Junior também ressaltou a importância de políticas públicas voltadas para a formalização de pequenos negócios, especialmente com a criação do nanoempreendedor individual, uma nova categoria voltada para pessoas com faturamento inferior a R$4,5 mil anuais. Ele elogiou a medida, mas alertou para a necessidade de ajustes no tratamento tributário para evitar que o MEI seja prejudicado.

Por fim, o vice-presidente da Fenacon enfatizou a necessidade de continuar aprimorando o Simples Nacional, destacando sua relevância para a economia do país. “Estamos falando de um regime que representa a maior parte das empresas brasileiras e que gera mais da metade dos empregos no Brasil. É crucial que continuemos simplificando e aprimorando esse modelo,” concluiu.

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