Participação da FENACON em audiência no Senado é destaque do Portal do Comércio

Veículo da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) repercutiu participação do diretor da FENACON em audiência pública que debateu o Sistema Tributário Brasileiro.

A Federação destacou os desafios da implementação da não cumulatividade do IBS e da CBS durante audiência pública no Senado Federal. Propostas atuais podem ter impacto negativo, exigindo ajustes para garantir competitividade e neutralidade fiscal.

O diretor de Políticas Estratégicas e Legislativas da Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (Fenacon), Diogo Chamun, participou da audiência pública que debateu o Sistema Tributário Brasileiro. A reunião foi realizada pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), em 20 de agosto, no Senado Federal, em Brasília.

Na audiência, foi debatido o Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 68/2024. A proposta trata da não cumulatividade plena na Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), fusão do PIS/Cofins e IPI, e no Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), fusão do ISS e ICMS, além de outras restrições.

Chamun defendeu que as novas medidas não devem complicar a vida do contribuinte nem do contador, mas simplificar. “Ter dois sistemas está muito longe de ir ao encontro da simplificação. Essa medida pode trazer uma situação prejudicial, e entendemos que isso tem que ser revisto para não trazer desequilíbrio econômico e de burocratização”, afirmou.

A audiência foi presidida pelo senador Izalci Lucas (PL-DF), que reconheceu a importância de a classe contábil estar presente nas discussões, sendo representada pela Fenacon e pelo CFC. Chamun declarou que “a classe contábil é parceira das melhorias” e está disposta a debater para que a reforma seja o mais positiva e justa possível.

Também estiveram presentes o presidente do Conselho Regional de Contabilidade do Rio Grande do Sul (CRC-RS) representando o Conselho Federal de Contabilidade (CFC), Márcio Schuch, a pós-doutora pela Universidade de Lisboa Mary Elbe Queiroz, o doutor em Direito Hugo de Brito Segundo, a especialista em IVA Melina Rocha, o procurador-geral adjunto tributário Moisés de Souza Pereira, o auditor fiscal da Receita Federal Marcos Flores e o advogado Lucas Ribeiro.

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