Agenda Tributária de março/2024: Confira as obrigações que devem ser entregues

Por Ludimila Rodrigues, estagiária sob-supervisão

Acompanhar a agenda tributária é uma das atividades na rotina de profissionais contábeis e empresários. Durante o ano, diversas obrigações devem ser entregues corretamente e dentro do prazo, a fim de evitar multas e prejuízo ao negócio.

O período de entrega das obrigações de março coincidirá com o início do prazo de entrega do Imposto de Renda Pessoa Física. Para ajudar na organização deste mês e evitar problemas com o Fisco, a FENACON disponibiliza uma tabela com os envios do mês, as datas de vencimento e o período de apuração correspondente àquela obrigação.

Confira abaixo.

Data de entrega	Declarações, Demonstrativos e Documentos de Interesse Principal das Pessoas Jurídicas	Período de Apuração
08/03	Municípios devem enviar relação de todos os alvarás para construção civil e documentos de habite-se concedidos.	1º a 29/Fevereiro/2024
14/03	EFD-Contribuições (Consultar Instrução Normativa RFB nº 1.252, de 1º de março de 2012)	Janeiro/2024
15/03	EFD-Reinf: Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (Consultar Instrução Normativa RFB nº 2.043, de 12 de agosto de 2021)	Fevereiro/2024
15/03	DCTFWeb: Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos	Fevereiro/2024
20/03	PGDAS-D: Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional	Fevereiro/2024
21/03	DCTF Mensal: Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais – Mensal	Janeiro/2024
31/03	DOI: Declaração sobre Operações Imobiliárias	Fevereiro/2024
28/03	DTTA: Declaração de Transferência de Titularidade de Ações	Julho a Dezembro/2023
28/03	DME: Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie	Fevereiro/2024
28/03	Defis: Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais	Ano-calendário de 2023

Para as pessoas físicas, fica definido:

Data de Entrega	Declarações, Demonstrativos e Documentos de Interesse Principal das Pessoas Físicas	Período de Apuração
28/03	DME: Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie	Fevereiro/2024
28/03	DOI: Declaração sobre Operações Imobiliárias	Fevereiro/2024

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