Agenda tributária janeiro de 2024: calendário de obrigações já está disponível

Veja as datas de entregas e quais obrigações devem ser enviadas ainda em janeiro

O primeiro dia útil de 2024 já começou agitado com a divulgação do calendário de obrigações acessórias e contábeis de janeiro de 2024 pela Receita Federal para que as pessoas físicas e jurídicas consigam se organizar para acertar as contas com o Fisco, evitando problemas logo no começo deste novo ano.

A agenda tributária inclui os envios do mês, as datas de vencimento e o período de apuração correspondente àquela obrigação.

A maioria das entregas já estão nos calendários dos contadores, mas para ajudar na organização deste mês e evitar multas, confira abaixo a agenda tributária do primeiro mês do ano que inclui alguns prazos diferenciados, como a opção pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte – Simples Nacional.

Agenda tributária de janeiro de 2024 para pessoas jurídicas

Data de entrega	Declarações, Demonstrativos e Documentos de Interesse Principal das Pessoas Jurídicas	Período de Apuração
10/01	Envio, pelo Município, da relação de todos os alvarás para construção civil e documentos de habite-se concedidos.	1º a 31/dezembro/2023
15/01	DCTFWeb – Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos	Dezembro/2023
15/01	EFD-Reinf – Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (Consulte a Instrução Normativa RFB nº 2.043, de 12 de agosto de 2021)	Dezembro/2023
22/01	PGDAS-D – Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional	Dezembro/2023
22/01	DCTF Mensal – Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais – Mensal	Novembro/2023
31/01	DME – Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em espécie	Dezembro/2023
31/01	DOI – Declaração sobre Operações Imobiliárias	Dezembro/2023
31/01	GFIP – Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia e Informações à Previdência Social – competência 13	1º/Janeiro/2023 a 31/Dezembro/2023
31/01	Opção pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte – Simples Nacional	—–
31/01	Opção pelo Sistema de Recolhimento em Valores Fixos Mensais dos Tributos abrangidos pelo Simples Nacional (SIMEI) pelo Microempreendedor Individual (MEI)	——-

Agenda tributária de janeiro de 2024 para pessoas físicas

Data de entrega	Declarações, Demonstrativos e Documentos de Interesse Principal das Pessoas Físicas	Período de Apuração
31	DME – Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em espécie	Dezembro/2023
31	DOI – Declaração sobre Operações Imobiliárias	Dezembro/2023

Fonte: Portal Contábeis