MTE instala Mesa Tripartite com entidades patronais e de trabalhadores para discutir a Portaria nº 3.665

Luiz Marinho discutiu nesta quarta-feira (29) com entidades sobre a abertura do comércio aos feriados e como será a regulamentação da portaria que vigora a partir de 1º de março de 2024

O Ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, se reuniu com representantes de entidades de trabalhadores e empregadores, nesta quarta-feira (29), para discutir sobre a instalação da Mesa Tripartite, que visa o aprimoramento da Portaria nº 3.665 sobre o trabalho no comércio aos feriados, que passa a vigorar a partir de 1º de março de 2024. 

Segundo o ministro, a criação da mesa visa estabelecer um canal de escuta e de negociação entre entidades patronais e de trabalhadores. “A Mesa vai ouvir as entidades para negociarmos um acordo de como se dará a regulamentação do trabalho nos feriados. Temos uma Lei que já determina como isso deve ocorrer, que deixa claro a necessidade da negociação coletiva para o trabalho aos feriados. A Mesa será um ambiente de negociações sobre como essa determinação da Lei vai ocorrer”. 

Luiz Marinho destacou que a Portaria nº 3.665 apenas corrige uma ilegalidade contida na Portaria nº 621, que liberou o trabalho aos feriados sem a negociação coletiva, e que confirma o que diz a Lei nº 10.101, que regulamentou o trabalho no comércio em geral nos domingos e permitiu o trabalho em feriados nessas atividades, desde que autorizado em convenção coletiva de trabalho e observada a legislação municipal. 

“Acredito que as relações de trabalho no Brasil precisem de diálogo, que é a principal ferramenta para solução de problemas. A expectativa é de que a gente resolva essas questões até março e que consiga fazer os acordos nacionais, servindo de orientação para os acordos regionais. Dessa forma, criamos uma harmonia e equilíbrio para que as atividades econômicas funcionem em sua plenitude. Precisamos corrigir uma ilegalidade na Portaria publicada em 2021, que contradita uma lei, sem prejudicar qualquer atividade”, avaliou o ministro. 

O presidente da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), José Roberto Tadros, ressaltou a importância da negociação coletiva para gerar maior dignidade social e segurança jurídica. “A negociação é a base da civilização. A CNC tem excelente relações com o Ministério do Trabalho e Emprego e entende que o capital e o trabalho precisam estar unidos, pela melhoria de ambas as partes e pelo crescimento social. O trabalho não vive sem o capital, e o capital não vive sem o trabalho. É uma relação indissolúvel, mas tem que haver compreensão e diálogo. Assim fortalecemos a sociedade, a democracia, a livre empresa e a estabilidade das instituições”. 

Ao final da reunião, foi acordado que as entidades do setor compartilharão nota conjunta apoiando a iniciativa do MTE, enaltecendo a importância da negociação para fortalecer as convenções coletivas, que são o instrumento mais adequado para garantir os direitos e os benefícios dos trabalhadores do comércio. Na Mesa, as entidades vão fechar um acordo para que o Ministério regulamente a Portaria a partir de 1º março de 2024. 

Também ficou acertado no encontro, a indicação de representantes para composição da Mesa Tripartite, que poderá ser permanente, para discutir questões relativas ao setor.

Fonte: Ministério do Trabalho e Emprego