É Lei! O que você precisa saber sobre o Desenrola Brasil

Segundo a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), quase 30% das famílias no país possuem dívidas atrasadas. Para solucionar esse problema, o Governo Federal criou o programa Desenrola Brasil a fim de ajudar brasileiros a limpar o nome e sair das dívidas. 

Os critérios de participação são amplos e abrangem pessoas com renda de menos de dois salários mínimos até R$ 20 mil. Além disso, o programa possibilita uma negociação para romper o efeito “bola de neve” e garantir que os juros parem de subir diariamente.

Ao aliviar o endividamento, as famílias poderão adotar práticas financeiras mais saudáveis, promovendo um consumo responsável, o que beneficia a economia a longo prazo, evitando que as pessoas fiquem presas em ciclos contínuos de dívidas.

Ontem (3/10) a Lei Nº 14.690, que regulamenta o Desenrola Brasil, foi sancionada. Porém, o programa está em funcionamento desde o dia 17 de julho deste ano criado pela MP 1.176/2023, que perdeu sua validade a partir do momento em que a lei foi sancionada. 

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