FENACON e AFRAC debatem PLP 178, que simplifica obrigações acessórias

No FENACON no Congresso, o diretor de políticas estratégicas e legislativas da Federação, Diogo Chamun, conversou com o consultor e o vice-presidente tributário da AFRAC (Associação Brasileira de Tecnologia para o Comércio e Serviços), Eudaldo Almeida e

Paulo Castro, respectivamente. Os convidados debateram o Projeto de Lei Complementar (PLP) 178/2021, que institui o Estatuto Nacional de Simplificação das Obrigações Acessórias.

Eudaldo Almeida diferenciou as obrigações principais das acessórias e defendeu que “simplificação é uma palavra mágica que todos querem, mas não há como ter simplificação sem algum esforço de todos, inclusive dos contribuintes”.

A AFRAC reúne 90% das autorizações das obrigações acessórias e representa a automação comercial. Paulo Castro defendeu a adoção das obrigações acessórias eletrônicas e se solidarizou com os contribuintes brasileiros: “a gente sabe como é difícil acompanhar as inúmeras alterações que acontecem na legislação das obrigações acessórias”.

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