FENACON no Congresso – Reforma tributária e unificação de sistemas de cartórios são os destaques da semana

Texto: Assessoria Parlamentar FENACON

Confira análise do presidente da Fenacon, Sérgio Approbato acerca dos principais temas discutidos no Congresso Nacional esta semana.

No âmbito da Câmara dos Deputados, a comissão especial que analisa a proposta de reforma tributária, disposta na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 7/20, aprovou o plano de trabalho da relatora da matéria, deputada Bia Kicis (PL/DF).

De acordo com o plano de trabalho aprovado, a comissão ouvirá representantes do Ministério da Economia, da Receita Federal, da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), da Frente Nacional de Prefeitos (FNP) e da Confederação Nacional da Indústria (CNI), entre outros.

Além disso, o Plenário também aprovou na terça-feira (31/5), a Medida Provisória 1085/21, que estabelece novas regras para o registro de títulos em cartórios, disciplinando um sistema eletrônico desses registros com conexão entre todos os ofícios do País. A MP será enviada à sanção presidencial.

Já no Senado Federal, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) cancelou mais uma vez a votação da PEC 110/19, referente à reforma tributária, por falta de quórum.

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